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Área de InteresseProcesso CivilAção rescisória e Querella Nullitatis - Semelhanças e Diferenças - 3ª Edição
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Ação rescisória e Querella Nullitatis - Semelhanças e Diferenças - 3ª Edição

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Descrição

Fechamento da edição: 26/04/2022

Esta obra trata das duas formas de impugnação de decisões judiciais transitadas em julgado, real ou aparentemente: a ação rescisória e a querela nullitatis (ou melhor, ação declaratória de inexistência jurídica). As autoras apresentam as semelhanças e as diferenças entre as duas ações, como, por exemplo, as que dizem respeito a prazos, hipóteses de cabimento, procedimento... Com isso, o leitor pode perceber, com segurança, que se trata de ações substancialmente diferentes, com finalidades diversas. No entanto, podem surgir dúvidas razóaveis entre as duas ações na doutrina e na jurisprudência, exigindo a aplicação do princípio da fungibilidade, que, sob determinadas condições, leva a que se admita uma ação pela outra.

Destaques:
Ampla citação de doutrina clássica e contemporânea
Jurisprudência atualizada dos Tribunais Superiores, Tribunais Federais e de Tribunais de Justiça.
É uma obra que vem sido cada vez mais citada pelo Poder Judiciário e pela Academia.
Possui índice de temas
Possui índice de Jurisprudência
Atualizada de acordo com o RJET, que disciplinou as relações privadas durante a emergência da Pandemia da Covid-19
Dois novos tópicos sobre Impedimento e Incompetência Absoluta
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