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Área de InteresseConstitucionalA Fiscalização Abstrata de Constitucionalidade no Direito Brasileiro - 3ª Edição
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A Fiscalização Abstrata de Constitucionalidade no Direito Brasileiro - 3ª Edição

Edição: 2022

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Descrição

O estudo dedica-se à análise de um dos pontos estruturais de nosso sistema jurídico: a jurisdição constitucional. Aliás, de uma dimensão da jurisdição constitucional: a fiscalização abstrata da constitucionalidade. Esta, como praticada no Brasil, os seus limites, as suas possibilidades, as suas deficiências, consubstancia o objeto do texto. Fruto da tese de cátedra do autor na Universidade Federal do Paraná, o livro adentra, com o rigor técnico característico, nas complexidades decorrentes do particular sistema brasileiro de guarda da Constituição. Nesta terceira edição, esgotado em sua segunda, sendo a primeira de 1995, pretendeu-se manter as características originais do livro: linguagem direta e rigor técnico. A estrutura é a mesma da primeira edição.
O texto, todavia, foi atualizado e bastante ampliado. Diante da doutrina e jurisprudência mais recentes, o autor sentiu-se convidado a repensar certas posições. Em determinados pontos, viu-se, mesmo, compelido a revê-las.

destaque e diferencias
Memória da fiscalização da constitucionalidade na experiência brasileira;
Diálogo com o direito estrangeiro;
Formas de manifestação e conceitos operacionais da fiscalização da constitucionalidade;
Dimensões da fiscalização da constitucionalidade no direito brasileiro;
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