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Área de InteresseCivilA Criptografia no Direito Brasileiro

A Criptografia no Direito Brasileiro

Autor: Ana Lara Mangeth, Carlos Affonso Souza, Diego F. Aranha, Eduardo Magrani, Fabiano Menke, Guilherme Kenzo dos Santos, João Pedro Favaretto Salvador, José Renato Gaziero Cella, Luiz Abrahão, Natasha Alves Ferreira, Paulo Guterres dos Santos Júnior, Rafael Mafei Rabelo Queiroz, Tatiane Guimarães, Veridiana Alimonti, Carlos Augusto Liguori Filho

Edição: 2019

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Físico

Descrição

A criptografia possui vasta aplicação nas tecnologias da comunicação e da informação usadas por indivíduos e grupos sociais nos dias atuais. Esse uso tão disseminado na era digital, com o propósito de conferir confidencialidade, autenticidade e integridade às comunicações de dados,gera uma série de repercussões jurídicas. Por consequência, debates sobre a tutela de direitos e liberdades fundamentais, e discussões de fundo regulatório de grande importância são colocados no cenário brasileiro e internacional. A obra, fruto de pesquisa e reflexão aprofundada de cada um dos autores, busca atender a necessidade de compreender e enfrentar as questões suscitadas pela criptografia e suas implicações no campo do Direito. o livro é dividido em quatro partes. A primeira é dedicada à apresentação dos conceitos tecnológicos necessários à compreensão da computação em nuvem, na descrição das camadas da computação em nuvem e no detalhamento de seu funcionamento. A segunda parte tem por objetivo apresentar os desafios da tributação da nuvem do ponto de vista internacional, apresentando o estado da arte dessas discussões e conectando-as com as nossas questões internas, sempre que possível. A terceira parte é dedicada ao tratamento nacional dessas operações. A quarta parte trata dos ecossistemas tecnológicos. Por fim, a última parte traz o artigo internacional “Chaves embaixo do tapete: exigências de acesso a todos os dados e comunicações pelo governo geram insegurança”. Sobre o autor: Daniloo Doneda: Advogado. Mestre e Doutor em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Diego Machado: Professor no Instituto Brasiliense de Direito Público. Advogado. Mestre e Doutorando em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Visiting Student Researcher no Center for Law, Technology and Society da Universidade de Ottawa. Professor no Curso de Pós-graduação lato sensu “Direito e Tecnologia” nas Faculdades Arnaldo
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