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Área de InteresseProcesso CivilDemarcação e Divisão

Demarcação e Divisão

Edição: 2023

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Descrição

A obra trata da demarcação, a constituição ou a aviventação de limites, ou a renovação de marcos destruídos ou arruinados por obra humana ou fenômenos naturais e artificiais, e da divisão de terras particulares, ou seja, a partição de imóvel comum. Ademais, incorpora assuntos geralmente ignorados, como a relação com a ação discriminatória das terras públicas, a retificação do registro imobiliário, transformada em procedimento basicamente administrativo perante o oficial do registro, e o georreferenciamento dos imóveis rurais e o registro do imóvel rural no sistema torrens, ainda subsistente em determinadas regiões, que tornam certas as divisas, acompanhada da jurisprudência do STF, quando apreciava questões infraconstitucionais, e do STJ.
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