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Constituição e Direito Penal 2º edição

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Constituição e Direito Penal - 2ª Edição

Atualizada, revisada e ampliada, a obra “Constituição e Direito Penal” chega em sua segunda edição. Nela, vemos como as decisões penais são tratadas diante da Constituição Federal, ampliando e enriquecendo cada vez mais o debate acadêmico da área.

Lançada em 2023 pela Editora Revista dos Tribunais, a obra foi desenvolvida por Ingo Wolfgang Sarlet e Jayme Weingartner Neto, grandes juristas da área de Direito Constitucional.

Saiba mais sobre a obra

Em “Constituição e Direito Penal - 2ª Edição”, o leitor tem acesso a um conteúdo rico e atualizado com as principais questões relacionadas a ordem e a constitucionalidade.

Na obra, contamos com diversos acontecimentos polêmicos e muito debatidos na área jurídica, e somos relembrados sobre os principais pontos de atenção dentro do Estado Democrático de Direito. Confira, abaixo, os principais temas abordados:

  • Dignidade da pessoa humana e constitucionalização do sistema penal;
  • Liberdade de expressão e combate às fake news no STF: ADPF 572 e ADIs 4.451 e 7.261;
  • Discurso de ódio e internet: jurisprudência recente da CEDH, da NetzDG e do STF;
  • Proselitismo religioso no STF: RHCs 134.682 e 146.303;
  • Liberdade de reunião e manifestação e atos antidemocráticos (STF INQ 4.879 DF);
  • A tortura-castigo-subjugação de gênero no âmbito da violência doméstica;
  • A reafirmação das nulidades absolutas no processo penal, com destaque para o tribunal do júri: formação do conselho de sentença e a proteção de dados dos jurados (Lei nº 13.709/2018), direito ao silêncio e execução provisória da pena;
  • Domicílio, privacidade, intimidade, com ênfase para o tráfico de drogas: o crime permanente e a percepção “ex ante” (STF RE 603.616/RO, ADPF “das Favelas” 635); o consentimento (indicando o “franqueou”, STJ HC nº 598.051/SP); a “suspeita” sob suspeita na busca pessoal (STJ, RHC 158.580/BA); sigilos: comunicação em fluxo e dados estáticos.

Com profundas reflexões acerca dos temas, a obra é essencial para estudantes e profissionais da área de Direito Constitucional e Direito Penal.

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