Descrição
Fechamento da edição: 23/03/2023
A obra é sobre “contratos administrativos”. Ele traz o estudo do instituto “contrato administrativo” (o que é? Como ele é estruturado? Como ele reparte riscos? Qual é o perfil constitucional do contrato?), da sua formação (como estruturar o contrato? Como realizar uma licitação pública? Quando a licitação pública poderá ser afastada?) e, finalmente, sobre o próprio conteúdo do contrato. Como o contrato administrativo nasce? Quais são os poderes da Administração? Quando surge o direito ao reequilíbrio econômico,financeiro? Que sanções podem ser aplicadas?
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