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Livros DigitaisE-book - Comentários ao Código de Trânsito Brasileiro - 11ª Edição
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E-book - Comentários ao Código de Trânsito Brasileiro - 11ª Edição

Edição: 2023

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eBook

Descrição

Fechamento da edição: 29/03/2023

Em mais uma edição de Comentários ao Código de Trânsito Brasileiro, primou,se na atualização do direito de trânsito. Entre as muitas modificações ocorridas no curso do tempo, destacam,se as que atenuaram a aplicação de algumas penalidades, modernizaram o acesso de dados e a expedição de documentos, e ampliaram o prazo para a renovação da CNH.

Também significativas as alterações quanto a aspectos procedimentais na ocorrência de infrações e na aplicação de sanções. A presente edição avançou no aperfeiçoamento do trabalho, com as modificações legislativas, tanto as que apareceram nas edições anteriores como as que surgiram posteriormente; com a inclusão de novas resoluções do Contran; e com as manifestações dos tribunais pátrios, especialmente do Superior Tribunal de Justiça, delineando caminhos mais definidos na aplicação da lei.
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