25 Anos da Lei de Crimes Ambientais

“25 anos da Lei de Crimes Ambientais” é um trabalho coletivo que traz artigos celebrando o aniversário da Lei 9.605/1998. A obra conta com análises sobre crimes ambientais desenvolvidas por grandes especialistas, que estudam os principais aspectos da lei, seus avanços, desafios e lacunas, bem como eventuais propostas de reforma e atualização das normas ambientais.

Saiba mais sobre o tema

A Lei de Crimes Ambientais é uma das mais importantes do ordenamento jurídico brasileiro. Ela é responsável por regulamentar as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades prejudiciais ao meio ambiente.

As normas ambientais estabelecidas pela Lei de Crimes Ambientais abrangem uma ampla gama de condutas, desde a poluição e degradação do meio ambiente até a exploração ilegal de recursos naturais.

A importância da Lei de Crimes Ambientais

A Lei de Crimes Ambientais é um marco na proteção do meio ambiente no Brasil. Através dela, a legislação teve diversos avanços na fiscalização, como:

• A sistematização dos crimes ambientais, que antes eram previstos em leis esparsas;
• A previsão de sanções penais mais severas para os crimes ambientais, o que contribuiu para dissuadir a prática dos crimes;
• A previsão de mecanismos de responsabilização de pessoas jurídicas pelos crimes ambientais, o que reforçou a importância da prevenção da poluição e da degradação ambiental.

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A obra "25 Anos Da Lei De Crimes Ambientais - 1ª Edição" oferece uma análise precisa da legislação ambiental brasileira, abordando os artigos sobre crimes ambientais, as normas ambientais e as penalidades previstas.

Ela é uma fonte confiável de informações para estudantes, profissionais e interessados no tema, que fornece uma visão abrangente e profunda sobre a legislação que rege a proteção do meio ambiente no Brasil.

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