A obra “Processo Penal - 12ª Edição" é uma referência essencial para profissionais do Direito que necessitam de uma compreensão detalhada das últimas mudanças no campo do Processo Penal.  Esta edição traz uma atualização abrangente do Código de Processo Penal, incorporando as mais recentes alterações legislativas e decisões judiciais. ## Atualizações legislativas relevantes Nesta edição, são abordadas importantes mudanças que impactam diretamente a área, incluindo a atualização dos principais códigos e leis que regulam o sistema judiciário. Confira os principais destaques: * Lei 14.752/2023: Modificou o Código de Processo Penal (CPP) e o Código de Processo Penal Militar (CPPM), com foco no abandono do processo pelo defensor; * Lei 14.735/2023: Estabeleceu a Lei Orgânica das Polícias Civis; * Lei 14.836/2024: Alterou a Lei 8.038/1990 e o CPP, destacando os resultados de julgamentos em órgãos colegiados e a concessão de _habeas corpus_ de ofício. ## Decisões jurisprudenciais importantes Além das alterações legislativas, “Processo Penal - 12ª Edição” reflete as decisões recentes que moldaram o entendimento do Código de Processo Penal.  Entre essas decisões, a obra aborda as ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305, que discutem o sistema acusatório e o juiz das garantias, e as ADIs 3486 e 3493, que tratam da constitucionalidade do deslocamento de competência em casos de graves violações de direitos humanos.  Também são analisadas as ADIs 2.943, 3.309 e 3.318, que abordam a condução de investigações criminais pelo Ministério Público. A edição traz atualizações e acréscimos em todos os capítulos, com uma ênfase especial no Capítulo 1, sobre princípios constitucionais, e no Capítulo 10, que se concentra nas provas. Adicionalmente, a obra inclui discussões sobre propostas alternativas ao padrão de prova "além da dúvida razoável", a cadeia de custódia da prova digital e normativas sobre busca domiciliar e pessoal. ## Uma ferramenta indispensável  O “Processo Penal - 12ª Edição” é uma obra indispensável para quem deseja estar na vanguarda do direito processual penal. Com uma cobertura detalhada das mais recentes mudanças legislativas e decisões jurisprudenciais, oferece uma análise crítica e atualizada do Código de Processo Penal. Atualize-se com essa publicação da Livraria RT.