Descrição
Sobre: Nosso ordenamento jurídico apresenta importantes leis, além do Código de Processo Civil, tratando de temas fundamentais para as relações processuais civis, como é o caso da Lei de Ação Civil Pública, do Código de Defesa do Consumidor, da Lei de Locações, da Lei de Falências e tantas outras. Reunidas neste livro estão as leis que interessam de perto à disciplina do Direito Processual Civil e cuidam especificamente de temas que mereceram do legislador tratativa mais específica do que aquela que lhes dá o Código de Processo Civil.
Destaque: A obra é dividida de forma temática e em ordem alfabética. Os autores, através de comentários e anotações, discorrem sobre as principais normas processuais civis existentes na legislação brasileira. O livro apresenta ainda, ao final, uma lista de abreviaturas, um índice de assuntos e um ementário temático de legislação para facilitar a consulta e a compreensão do leitor.
VER MAIS