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E-book - Coleção Soluções de Direito Administrativo - Leis Comentadas Volume 2 - Tombamento 1º edição

E-book - Coleção Soluções de Direito Administrativo - Leis Comentadas Volume 2 - Tombamento 1º edição

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Especificações

Código ISBNC9786550650421
EditoraRevista dos Tribunais
Volume2
Número de páginas221
ColeçãoColeção Soluções de Direito Administrativo - Leis Comentadas
Ano de publicação2019
CoordenadoresIrene Patricia Nohara, Fabricio Motta, Marco Praxedes
AutoresFábio André Uema Oliveira

Descrição

O objetivo desta obra é instrumentalizar o leitor, que pretende estudar e/ou aplicar o instituto tombamento, de forma objetiva. A abordagem didática e sistematizada do livro, estruturado em comentários ao Decreto-lei nº 25/1937, que regulamenta o tombamento e organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, facilita a compreensão do instrumento ao analisar os dispositivos e os relacionar com a mais conceituada doutrina, relevante jurisprudência e outros Textos Normativos que compõem o sistema de tutela do meio ambiente, em especial, do seu aspecto cultural.
O autor, utilizando sua vasta experiência com o tema, consegue elucidar as principais dificuldades de aplicação do tombamento e expõe as divergências doutrinárias e jurisprudenciais que recaem sobre as questões jurídicas envolvendo a defesa do patrimônio cultural. Apesar do diploma legal vigente ser antigo, não tendo sofrido grandes alterações desde a sua promulgação, a obra é exitosa em explanar como deve ser a interpretação dos artigos comentados à luz da Constituição Federal de 1988 e do sistema protetivo atual, indicando a evolução da tutela dos bens culturais e a sua relação com diversos ramos do Direito.
Este trabalho é destinado a estudantes, candidatos a concursos públicos, advogados, membros da Magistratura, do Ministério Público, das Procuradorias e das Defensorias, historiadores, arquitetos, engenheiros, arqueólogos, notários, registradores e a integrantes de todas as carreiras que atuam na proteção do patrimônio cultural.

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