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Livros DigitaisE-book - RDAI 26
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E-book - RDAI 26

Edição: 2023

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eBook

Descrição

A RDAI, nas palavras dos Coordenadores, “tem por objetivo o aprofundamento do Direito Administrativo, com ênfase no tema da Infraestrutura. Assume uma perspectiva normativista do fenômeno jurídico: considera ser o direito um conjunto de normas vigentes em determinado território.”.
"As reflexões referentes ao direito estrangeiro são assumidas como fundamentais para o desenvolvimento científico nacional e a RDAI possui, consequentemente, o intuito de difundir estudos científicos estrangeiros referentes à temática da revista."

Destaques:
 O número 26 da Revista de Direito Administrativo, Infraestrutura, Regulação e Compliance foi dividido em sete seções.  Destacamos a primeira seção, destinada ao Compliance, com o trabalho intitulado “Estratégia de garantia de conformidade de contratos de prestação de serviços públicos: requisitos da lei de proteção e defesa do usuário e recomendações da Controladoria Geral da União – CGU”, de autoria do Doutor Fabrício Motta e Bruna Toledo Piza de Carvalho Magacho, que examinam a implantação de programas de compliance em prestadoras de serviços públicos.
A quarta seção tem por objeto a publicação de pareceres jurídicos de importância científica para o Direito Administrativo. Neste número, a RDAI publica o parecer do Doutor Heraldo Garcia Vitta, em que são examinadas as principais alterações realizadas na Lei de Improbidade Administrativa.  A sexta seção traz entrevista inédita, especialmente concedida à RDAI, com a Doutora Regina Maria Macedo Nery Ferrari, Professora de Direito Constitucional da Universidade Federal do Paraná.
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