E-book Revista de Direito Administrativo, Infraestrutura, Regulação e Compliance - RDAI 19

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Especificações

Código ISBNC9786556148748
Número de páginas488
Ano de publicação2021

Descrição

Sobre: Edição especial: Lavagem de Dinheiro
14 artigos; Entrevista - Gilberto Bercovici; Pareceres; Visual Law; Vídeos de autores
A Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura assume uma perspectiva neoconstitucional, cuja missão principal é apurar as normas existentes, fixar seu conteúdo e alcance, e identificar quais são válidas, contribuindo para o progresso da Ciência do Direito Administrativo brasileiro. Como desdobramento necessário, a RDAI contribui para difusão da compreensão correta das normas do Direito Administrativo e, com isso, para o aprimoramento das relações entre a Administração e o administrado. A RDAI adota uma postura pluralista e democrática, não se restringindo a uma ideologia ou corrente doutrinária específica.
O aprofundamento teórico de seu regime jurídico é vital para o aumento da segurança jurídica e, por conseguinte, para o maior desenvolvimento econômico do País. A infraestrutura impacta, diariamente, a vida das pessoas. Aliar o desenvolvimento econômico com a melhoria de qualidade de vida é o maior desafio imposto àqueles que têm o dever de aperfeiçoar a infraestrutura nacional. O estudo comparado, nesse aspecto, revela os acertos e os desacertos de grandes projetos de infraestrutura realizados ao redor do mundo, viabilizando, com as devidas adaptações, sua adequada implantação em nosso país. Desenvolver projetos de infraestrutura que atendam às expectativas da sociedade e propiciem resultados concretos satisfatórios, alterando beneficamente a vida do cidadão, e permitindo que o País seja competitivo no mercado internacional, é o objetivo principal a ser alcançado pelo aprofundamento científico das respectivas normas setoriais.
O aprofundamento da Ciência do Direito Administrativo, com ênfase na temática da infraestrutura, exige o aprofundamento da teoria do direito. Esse aspecto é, comumente, desconsiderado nas publicações especializadas da área, mas é a tônica da linha editorial da RDAI. Sua vocação científica valoriza a análise conceitual e, pois, o aprofundamento dos institutos à luz da teoria do direito. Justamente por isso, a RDAI abre-se para publicação de estudos de teoria do direito considerados importantes para o progresso científico do Direito Administrativo.

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