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E-Book - Execução coletiva - Minibooks

Autor: Joselita Nepomuceno Borba

Edição: 2025

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Descrição

O livro "Execução Coletiva" de Joselita Nepomuceno Borba é uma obra que aborda o processo coletivo no sistema jurídico brasileiro, com foco na execução coletiva. A autora inicia com uma introdução sobre a evolução histórica e a consolidação do processo coletivo no Brasil, destacando a importância da coletivização das ações para a garantia da cidadania coletiva.

A obra é dividida em 16 capítulos, cada um explorando diferentes aspectos do processo coletivo. Borba discute a estrutura e a autonomia do direito processual coletivo, diferenciando-o do processo individual e enfatizando a necessidade de uma abordagem específica para a tutela dos direitos coletivos e individuais homogêneos.

A autora examina a legitimação extraordinária no processo do trabalho e no processo civil, destacando a importância da representação por corpos intermediários, como o Ministério Público, sindicatos e associações. Ela também aborda a repartição de competências para o exercício da jurisdição coletiva, enfatizando a necessidade de aptidão, autorização legal e interesses conexos entre representantes e representados.

Um ponto central do livro é a análise da sentença coletiva e seus efeitos. Borba explica que a sentença nas ações coletivas é genérica e possui efeitos erga omnes ou ultra partes, beneficiando todos os abrangidos pelo direito lesado ou ameaçado de lesão. A execução coletiva, portanto, requer uma técnica diferenciada, dependendo do interesse predominante e da natureza do bem tutelado.

A autora também discute as inconsistências recorrentes na execução coletiva, como a inclusão inadequada de terceiros no polo passivo da demanda e a utilização de institutos do processo individual no processo coletivo. Ela enfatiza a importância de seguir o rito próprio do processo coletivo para garantir a efetividade da tutela e evitar sentenças vulneráveis.
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