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Livros DigitaisE-book - Corrupção e princípio de ne bis in idem
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E-book - Corrupção e princípio de ne bis in idem

Edição: 2023

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eBook

Descrição

Esta obra examina o movimento de combate a` corrupção sob a perspectiva do princípio de ne bis in idem, isto e´, da garantia fundamental que proíbe o Estado de impor múltiplos processos ou sanções ao mesmo sujeito pelos mesmos fatos e sob o mesmo fundamento. O trabalho propõe-se a delimitar o atual quadro punitivo da corrupção no Brasil, sobretudo no que diz respeito à multiplicação dos instrumentos sancionatórios a` disposição das instâncias de controle. A lógica de enfrentamento do problema não se pretendeu coesa nem deferente a` unidade do poder punitivo estatal, o que renegou o princípio de ne bis in idem à condição de pária.
Ao longo dos capítulos, então, investiga-se o como e o porquê dessa tendência, bem como a dinâmica dessa sobreposição indevida de normas sancionadoras à corrupção, seja na esfera exclusivamente penal, seja na interface entre o direito penal e o direito administrativo sancionador. Além de realizar um diagnóstico sobre a (ir)racionalidade do sistema punitivo brasileiro, a obra aponta possíveis caminhos para seu redesenho. Reforça-se, nesse sentido, o caráter inegociável e absoluto da proibição de bis in idem.

A obra contém:
Utilização de legislação atualizada;
Estudo de direito comparado;
Exposição e análise de precedentes brasileiros, estrangeiros e de cortes internacionais;
Extensa bibliografia nacional e estrangeira sobre o tema;
Exame da origem, principais características e repercussão do movimento de combate à corrupção, considerando tanto o contexto brasileiro e como o contexto transnacional;
Estudo aprofundado sobre o princípio de ne bis in idem, com a delimitação de seus principais aspectos;
Investigação envolvendo o direito penal e o direito administrativo sancionador.
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