O livro aborda a complexa e multifacetada questão da segurança e saúde no trabalho, destacando que a responsabilidade de promover um ambiente de trabalho seguro e saudável não se limita às Normas Regulamentadoras (NRs). Em vez disso, essa obrigação decorre da responsabilidade civil do empregador, que é intrínseca ao contrato de trabalho e à subordinação do empregado.

O arcabouço normativo é amplo, incluindo dispositivos constitucionais, acordos e convenções internacionais, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e as Normas Regulamentadoras. O conceito de meio ambiente de trabalho é explorado de maneira abrangente, transcendendo a ideia tradicional do "chão de fábrica" e abrangendo todas as complexidades das relações de trabalho modernas, especialmente em um cenário pós-pandemia de COVID-19.

A Constituição Federal de 1988 é destacada por promover o meio ambiente à categoria de direito fundamental de terceira geração, assegurando a todos um ambiente ecologicamente equilibrado. Além disso, a redução dos riscos inerentes ao trabalho é garantida como direito de todos os trabalhadores, urbanos e rurais.

O livro também detalha a evolução histórica das Normas Regulamentadoras, que foram inicialmente publicadas em 1978 com o objetivo de reduzir acidentes e doenças do trabalho. A necessidade de revisão constante dessas normas é enfatizada, para que se mantenham atualizadas e eficazes, refletindo as realidades e necessidades do mundo do trabalho.