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Livros DigitaisE-book Código de Processo Penal Comentado - 5ª Edição
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E-book Código de Processo Penal Comentado - 5ª Edição

Autor: Andrey Borges de Mendonça, Carolina Yumi de Souza, Diogo Malan, Guilherme Madeira Dezem, Maria Thereza Rocha de Assis Moura, Marta Saad, Renato Stanziola Vieira, Ricardo Jacobsen Gloeckner, Vinicius Gomes de Vasconcellos

Edição: 2022

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Descrição

A quinta edição do Código de Processo Penal Comentado está atualizada com a Lei 14.245, de 23 de novembro de 2021, que alterou o procedimento comum ordinário e o procedimento do Tribunal do Júri, acrescentando os artigos 400-A e 475-A ao Código de Processo Penal, para coibir a prática de atos, em audiência, atentatórios à dignidade da vítima e de testemunhas. Houve, também, atualização com a Lei 14.365, de 2 de junho de 2022, que, além de alterar o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, também modificou o Código de Processo Penal, acrescentando-lhe o art. 798-A, que passou a prever, com três exceções, a suspensão do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro do ano subsequente. Por fim, também foi atualizado o Capítulo VIII – Do Recurso Extraordinário, no Título II do Livro III – que trata dos pressupostos de admissibilidade do recurso especial, das novas disposições da Emenda Constitucional nº 125, de 14 de julho de 2022, que estabelece a necessidade da relevância da questão federal, como mais um filtro para a admissibilidade do recurso especial, pela inclusão dos §§ 2º e 3º no art. 105 da CF/1988.
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