E-book Atividade Legislativa do Poder Executivo 4ºedição

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Código ISBNC9786556144825
EditoraRevista dos Tribunais
Palavras-chaveClèmerson Merlin Clève,9786556144825,direito constitucional; repartição dos poderes; atividade legislativa; executivo;
Data de disponibilidade28/01/2021
SinopseO direito constitucional é norte para todo o ordenamento jurídico pátrio e não há dúvidas de que experimentou expressiva mudança nos últimos anos, cumprindo aos juristas a adaptação dos conceitos à nova realidade jurídica. Diante da repartição tripartite de poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), ao livro cumpre trazer reflexões sobre os fenômenos legislativos realizados pelo Executivo, como atividade atípica, bem como tem a pretensão de verificar quais são os limites da atuação legislativa do poder Executivo, afim de compatibiliza-los, para que estejam de acordo com o Estado Democrático de Direito.
Sumáriohttps://conteudo.ifcdns.com.br/livrariart/Sumário/9786556144825.pdf
Número de páginas348
Edição4
Ano de publicação2021
AutoresClèmerson Merlin Clève
Sobre o autorProfessor Titular de Direito Constitucional da Universidade Federal do Paraná e do UniBrasil - Centro Universitário Autônomo do Brasil. Doutor e Mestre em Direito, Pós-graduado em Direito Público pela Université Catholique de Louvain – Bélgica

Descrição

Sobre: O direito constitucional é norte para todo o ordenamento jurídico pátrio e não há dúvidas de que experimentou expressiva mudança nos últimos anos, cumprindo aos juristas a adaptação dos conceitos à nova realidade jurídica. Diante da repartição tripartite de poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), ao livro cumpre trazer reflexões sobre os fenômenos legislativos realizados pelo Executivo, como atividade atípica, bem como tem a pretensão de verificar quais são os limites da atuação legislativa do poder Executivo, afim de compatibiliza-los, para que estejam de acordo com o Estado Democrático de Direito.

Destaque: A obra sustenta-se sobre uma compreensão original do sentido de lei e seus modos de produção e desdobra as implicações práticas e teóricas do exercício de competência – constitucional – legislativa e normativa pelo Chefe do Poder Executivo. Dessa forma, busca-se delimitar o exercício da atividade atípica de legislar, exercida pelo Executivo nos últimos tempos, a fim de atualizar todos aqueles que estudam a área e utilizam-na em seu dia a dia. Agora, na quarta edição, o texto precisou ser revisto e atualizado, incorporando a doutrina e a jurisprudência mais recentes.

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