Fechamento da edição: 10/11/2020

Sobre: O direito constitucional é norte para todo o ordenamento jurídico pátrio e não há dúvidas de que experimentou expressiva mudança nos últimos anos, cumprindo aos juristas a adaptação dos conceitos à nova realidade jurídica. Diante da repartição tripartite de poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), ao livro cumpre trazer reflexões sobre os fenômenos legislativos realizados pelo Executivo, como atividade atípica, bem como tem a pretensão de verificar quais são os limites da atuação legislativa do poder Executivo, afim de compatibiliza-los, para que estejam de acordo com o Estado Democrático de Direito.

Destaque: A obra sustenta-se sobre uma compreensão original do sentido de lei e seus modos de produção e desdobra as implicações práticas e teóricas do exercício de competência – constitucional – legislativa e normativa pelo Chefe do Poder Executivo. Dessa forma, busca-se delimitar o exercício da atividade atípica de legislar, exercida pelo Executivo nos últimos tempos, a fim de atualizar todos aqueles que estudam a área e utilizam-na em seu dia a dia. Agora, na quarta edição, o texto precisou ser revisto e atualizado, incorporando a doutrina e a jurisprudência mais recentes.