Descrição
A obra coletiva “5 anos de LGPD: Estudos em Homenagem a Danilo Doneda” cumpre dois escopos:
1. fomentar pesquisa sobre o novo direito fundamental inserido na Constituição Federal que trata da proteção de dados pessoais;
2. prestar, solidariamente, homenagem ao Professor Danilo Doneda, vitimado precedente com câncer, e Professor-lente deste tema.
A obra contém como destaque:
• Análise sistêmica;
• Abordagem comparatista com outros sistemas;
• Enfrentamento de temas novos e pertinentes ao mundo digital;
• Textos com vieses críticos e pertinentes;
• Sugestões de aperfeiçoamento da legislação;
• Aproveitamento jurisprudencial;
• Profunda pesquisa dogmática.
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