Trata-se de um livro de Parte Geral do Direito Penal com análises claras sobre temas tradicionalmente complexos, ao mesmo tempo em que se mantém o leitor informado da produção legislativa atual. Atualizado de acordo com as alterações dos últimos anos, como a Lei Anticrime e a Lei Henry Borel (Lei nº 14.344/2022), Decreto 11.302/2022 (indulto natalino).