Códigos Essenciais RT - Constituição Federal e ADCT - Legislação de Bolso - Volume 1 - 1ª Edição

Edição: 2024

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Legislação atualizada e com muitas notas remissivas, como só a RT sabe fazer, agora em formato de bolso. Um código leve e fácil de carregar, mas cheio de remissões úteis e com fonte confortável à leitura. Além disso, o seu Código vem com um índice remissivo completo e atualizado no ProView.

Destaques das últimas alterações:

Permuta e remoção de juízes;

Perda e renúncia da nacionalidade.

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