Descrição
Legislação atualizada e com muitas notas remissivas, como só a RT sabe fazer, agora em formato de bolso.
Um código leve e fácil de carregar, mas cheio de remissões úteis e com fonte confortável à leitura. Além disso, o seu Código vem com um índice remissivo completo e atualizado no ProView.
Destaques das últimas alterações:
Injúria religiosa ou à condição de pessoa idosa ou com deficiência;
Adulteração de sinal identificador de veículo;
Alterações da Lei Henry Borel (crimes contra crianças e adolescentes).VER MAIS