Descrição
Legislação atualizada e com muitas notas remissivas, como só a RT sabe fazer, agora em formato de bolso.
Um código leve e fácil de carregar, mas cheio de remissões úteis e com fonte confortável à leitura. Além disso, o seu Código vem com um índice remissivo completo e atualizado no ProView.
Destaques das últimas alterações:
Recesso forense;
Alterações da Lei Mariana Ferrer (zelo pela integridade física e psicológica da vítima durante o processo);
Alterações do Pacote Anticrime.VER MAIS