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Área de InteresseConstitucionalCódigos Essenciais RT - Código de Processo Penal - Legislação de Bolso - Volume 1 - 1ª Edição
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Códigos Essenciais RT - Código de Processo Penal - Legislação de Bolso - Volume 1 - 1ª Edição

Autor: Equipe RT

Edição: 2024

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Descrição

Legislação atualizada e com muitas notas remissivas, como só a RT sabe fazer, agora em formato de bolso.
Um código leve e fácil de carregar, mas cheio de remissões úteis e com fonte confortável à leitura. Além disso, o seu Código vem com um índice remissivo completo e atualizado no ProView.

Destaques das últimas alterações: 
  • Recesso forense;

  • Alterações da Lei Mariana Ferrer (zelo pela integridade física e psicológica da vítima durante o processo);

  • Alterações do Pacote Anticrime.
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