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Códigos Essenciais RT - Código de Defesa do Consumidor - Legislação de Bolso - Volume 1 - 1ª Edição
Edição: 2024
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Descrição
Legislação atualizada e com muitas notas remissivas, como só a RT sabe fazer, agora em formato de bolso.
Um código leve e fácil de carregar, mas cheio de remissões úteis e com fonte confortável à leitura. Além disso, o seu Código vem com um índice remissivo completo e atualizado no ProView.
Destaques das últimas alterações:
Superendividamento;
Mínimo existencial;
Deveres e vedações da oferta de crédito;
Repactuação de dívidas.
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Destaques das últimas alterações: