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Área de InteresseProcesso CivilSuperação Para Frente E Modulação De Efeitos
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Superação Para Frente E Modulação De Efeitos

Edição: 2021

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Descrição

Fechamento da edição: 09/03/2021

Sobre:
 O encontro dos precedentes com o controle de constitucionalidade produziu no direito brasileiro a indevida assimilação do conceito de superação para frente do precedente com o de modulação dos efeitos da decisão em controle de constitucionalidade. A redação do art. 927, § 3º, CPC, é prova dessa confusão. Nada obstante, a fim de que a Justiça Civil possa funcionar de modo adequado, é preciso separar ambos os conceitos, suas diferentes finalidades e seus respectivos âmbitos de aplicação.

Destaque:
Este livro se preocupa em distinguir conceitos a fim de colaborar com a concretização do Estado de Direito, evitando-se a abrupta transformação do sentido das normas, o particularismo indevido e o sacrifício de posições jurídicas que merecem devida proteção constitucional.
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