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Regularização Fundiária - Lei 13.465/2017
Regularização Fundiária - Lei 13.465/2017

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Regularização Fundiária - Lei 13.465/2017
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Descrição:

O objetivo da obra é de apresentar uma análise, na forma de artigos jurídicos, da nova Lei de Regularização Fundiária, norma que gerou inúmeras mudanças no ordenamento jurídico, notadamente na área de Registros Públicos. Conta com a participação de magistrados, advogados, registradores, tabeliães e demais profissionais intimamente ligados aos novos desafios do direito imobiliário moderno. O livro traz:
• As principais alterações e inovações legislativas decorrentes da Lei 13.465/2017;
• Impressões práticas sobre o novo sistema de regularização fundiária urbana que foi idealizado pelo legislador;
• Considerações sobre os novos institutos criados pelo diploma legal como o direito real de laje, condomínio urbano simples, entre outros;
• A visão de renomados autores da área de Direito Registral, inclusive sobre alguns pontos inconstitucionais da referida lei.

Ficha Técnica:

Especificações

Código ISBNc9788554947019
Sumáriohttp://i-lab-dev.a8e.net.br/infrapix/thomsonreuters/regularizacao-fundiaria.pdf
Número de páginas300
Ano de publicação2018
AutoresAlberto Gentil

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