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Recurso Extraordinário e Recurso Especial: do jus litigatoris ao jus constitutionis

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Recurso Extraordinário e Recurso Especial: do jus litigatoris ao jus constitutionis

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Descrição:

Sobre: os renomados processualistas Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero analisam de forma pormenorizada, nesta obra, todos os temas atinentes aos recursos extraordinário e especial.
O objetivo da obra, na visão dos autores, é “tornar o recurso extraordinário e o recurso especial instrumentos recursais afinados com as novas funções de nossas Cortes Supremas e com as novas tarefas que lhes são impostas: dar unidade ao direito mediante precedentes constitucionais e infraconstitucionais federais, promovendo- se a segurança jurídica, a liberdade e a igualdade de todos perante o direito.”
Dito de outra maneira, “é chegada a hora de abandonar a compreensão do recurso extraordinário e do recurso especial a partir da lógica do controle e da jurisprudência, da resposta ao jus litigatoris, para adotar-se uma perspectiva que privilegia a lógica da interpretação e do precedente, da resposta ao jus constitutionis”.

Estrutura: O livro é dividido em 4 partes, cada uma composta por 4 capítulos. A primeira parte é dedicada ao STF e ao STJ como Cortes Supremas. Nesta primeira parte os autores traçam um perfil histórico, conceitual, eficacial e funcional da Corte Superior de Justiça e da Suprema Corte. Na segunda parte os autores examinam minuciosamente todos os aspectos relativos ao Recurso Especial e ao Recurso Extraordinário. A terceira parte é dedicada ao estudo dos embargos de declaração e a parte final trata dos embargos de divergência.

Destaque: a organização e metodologia da obra. Trata de todos os aspectos históricos, dogmáticos, procedimentais e decisórios das principais vias de acesso às maiores Cortes do país.

Opinião do editor: Leitura obrigatória para qualquer profissional ou estudante interessados em aprofundar seu conhecimento sobre os dois mais importantes instrumentos recursais existentes no processo civil brasileiro.

Ficha Técnica:

Especificações

Código ISBNc9788553213030
Sumário//i-thomsonr.a8e.net.br/static/pdf/9788553213030.pdf
Número de páginas520
Ano de publicação2019
AutoresLuiz Guilherme Marinoni, Daniel Mitidiero

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