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Reclamação nas Cortes Supremas

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Reclamação nas Cortes Supremas

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Especificações

Código ISBNC9786556142333
EditoraRevista dos Tribunais
Data de disponibilidade28/09/2020
Sumáriohttps://conteudo.ifcdns.com.br/livrariart/Sumário/9786556142333.pdf
Número de páginas144
Ano de publicação2020
AutoresDaniel Mitidiero
Sobre o autorDaniel Mitidiero é Pós-Doutor pela Università degli Studi di Pavia, Itália. Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS. Professor Associado de Direito Processual Civil nos Cursos de Graduação, Mestrado e Doutorado da Faculdade de Direito da UFRGS.

Descrição

Fechamento da edição: 27/07/20

Sobre:
A reclamação, tendo surgido da prática do Supremo Tribunal Federal, escalou dos seus julgados ao seu Regimento Interno, pulando daí para a Constituição e para o Código de Processo Civil. Ao longo do caminho, colaborou no fortalecimento das decisões de nossas Cortes Supremas e procurou auxiliar como pode na promoção da unidade do direito. O número de reclamações explodiu, nossas Cortes Supremas foram praticamente tomadas. O autor ressalta na obra de Processo Penal que o uso da reclamação nesse terreno deve ficar restrito à súmula vinculante e a casos em que o precedente de excepcional importância deve ser tutelado diante de excepcional urgência, funcionando como de válvula de escape para a tutela dos direitos.

Destaque:
 Este livro de Processo Penal procura dar conta dessas vicissitudes da vida da reclamação, buscando acomodá-la como instrumento ligado à garantia da autoridade das decisões – portanto, do seu dispositivo – e não como meio para a promoção da eficácia do precedente. Ressalvada a hipótese de precedente resumido em súmula vinculante, a reclamação nada tem a ver normalmente com a sua eficácia.

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