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União Homoafetiva

Autor: Maria Berenice Dias

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União Homoafetiva

Autor: Maria Berenice Dias

Ano de publicação: 2014

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Sinopse

Ao desatrelar preferência sexual, ou o modo como as pessoas se relacionam sexualmente, da conduta ética do sujeito, este livro é um alerta e uma necessária reflexão sobre ética do Direito.

Ficha técnica

Código de barras:
9788520341681
Dimensões:
0.00cm x 0.00cm x 0.00cm
Marca:
Revista dos Tribunais
ISBN13:
9788520341681
Peso:
384 gramas
Ano de publicação:
2014

Sumário

União homoafetiva

Apresentação à 5.ª edição – Um sonho tornado realidade

Apresentação à 4.ª edição – Enfim, a mudança

Apresentação à 3.ª edição – Mais uma vez

Apresentação à 2.ª edição – Por que volta

Apresentação à 1.ª edição – A que vem

1.   Algumas pinceladas

2.   Matrizes históricas

2.1     Antes

2.2     O papel das religiões

2.3     Como evoluiu

2.4     Saindo do armário

3.   Buscando a gênese

3.1     As inúmeras nomenclaturas

3.2     Tentativas classificatórias

3.3     Na Medicina

3.4     Na Genética

3.5     Na Psicologia e na Psiquiatria

3.6     Um jeito de ser

3.7     Amor que não ousa dizer o nome

4.   Uma visão global

4.1     Crime e castigo

4.2     União civil

4.3     Pacto de solidariedade

4.4     Casamento

4.5     Adoção

4.6     Outros direitos

4.7     Declaração dos Direitos Sexuais

4.8     Princípios de Yogyakarta

5.   Panorama local

5.1     A Constituição

5.2     A legislação infraconstitucional

5.3     Tentativas legislativas

5.4     Homofobia

5.5     Avanços recentes

6.   Perfil constitucional

6.1     Os direitos humanos desdobrados em gerações

6.2     Direito à sexualidade e direitos humanos

6.3     Princípios constitucionais

6.3.1    A dignidade humana como valor maior

6.3.2    A liberdade de optar

6.3.3    A igualdade desigual

6.3.4    O afeto como princípio

6.3.5    A felicidade como fim

6.4     Entre regras e princípios

6.5     Colisão de princípios

6.6     A constitucionalização da entidade familiar

7.   Interfaces da família

7.1     O modelo codificado

7.2     Vínculos extramatrimoniais

7.3     Entidade familiar constitucionalizada

7.4     Família homoafetiva

8.   O fim de uma histórica omissão

8.1     O modelo sacralizado

8.2     Sociedade de fato e sociedade de afeto

8.3     O silêncio do Código Civil

8.4     A Lei Maria da Penha

8.5     Estatuto da Diversidade Sexual

9.   Caminhos percorridos

9.1     Argumentos de ordem constitucional

9.2     Analogia, princípios gerais de direito e costumes

9.3     O primeiro passo: sociedade de fato

9.4     Um subterfúgio: união estável

9.5     Registro dos vínculos de convivência

9.6     O direito de acesso ao casamento

10. União estável homoafetiva

10.1   Resistências de natureza processual

10.1.1   Possibilidade jurídica do pedido

10.1.2   Definição da competência

10.2   União estável homoafetiva

10.2.1   Um novo estado civil

10.2.2   Partilha de bens

10.3   Obrigação alimentar

10.4   Bem de família

10.5   Direito sucessório

10.5.1   Condição de herdeiro

10.5.2   Exercício da inventariança

10.5.3   Direito de posse e direito real de habitação

10.6   Direitos previdenciários

11. Homoparentalidade e filiação

11.1   Adoção

11.1.1   Adoção unilateral

11.1.2   Adoção conjunta

11.1.3   Habilitação conjunta

11.1.4   Sequelas que inexistem

11.1.5   Um viés social

11.1.6   Conquistas judiciais

11.2   Reprodução assistida

11.3   Pais homossexuais

12. Transexualidade e o direito de mudar

12.1   Troca de sexo?

12.2   Questões éticas e legais

12.3   Alteração do nome e da identidade de gênero

12.4   Um homem que todos veem e uma mulher que não existe

12.5   Avanços e retrocessos

12.6   Ação cabível e foro competente

12.7   O direito ao sigilo

12.8   A possibilidade de casar

12.9   A omissão da verdade

12.10 O transexual casado

12.11 Reflexos na prole

13. As conquistas nos Tribunais Superiores

13.1 Superior Tribunal de Justiça

13.2 Supremo Tribunal Federal

13.2.1 Eficácia contra todos e efeito vinculante

13.2.2 Efeitos da decisão e coisa julgada

14. Direitos assegurados em sede administrativa

14.1   Pensão por morte

14.2   Condição de dependente

14.3   Seguro DPVAT

14.4   Visto de permanência

14.5   Visita íntima

14.6   Imposto de Renda

14.7   Financiamento habitacional

14.8   Doação de sangue

14.9   Reprodução assistida

14.10 Mudança de sexo

14.11 Uso do nome social

Anexos

I.    Proposta de Emenda Constitucional

I.1 – Ofício de encaminhamento

I.2 – Proposta de Emenda Constitucional

I.3 – Justificativa

II.  Anteprojeto do Estatuto da Diversidade Sexual

II.1 – Ofício de encaminhamento

II.2 – Apresentação

II.3 – Exposição de motivos

II.4 – Anteprojeto

II.5 – Legislação infraconstitucional a ser alterada

III. Normatizações

III.1 – Resolução 01/1999, do Conselho Federal de Psicologia, de 22.03.1999

III.2 – Instrução Normativa 25/2000, do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, de 07.06.2000

III.3 – Circular 257/2004, da Superintendência de Seguros Privados do Ministério da Fazenda, de 21.06.2004

III.4 – Resolução 489, do Conselho Federal de Serviço Social, de 03.06.2006

III.5 – Resolução 39/2007, do Conselho Nacional de Justiça, de 14.08.2007

III.6 – Resolução Normativa 77/2008, do Conselho Nacional de Imigração, de 29.01.2008

III.7 – Portaria 1.707/2008, do Ministério da Saúde, de 18.08.2008

III.8 – Ato Deliberativo 27, do Supremo Tribunal Federal, de 26.06.2009

III.9 – Resolução 33.131-7/2010, da Agência Nacional de Saúde Suple-mentar, de 24.02.2010

III.10 – Súmula Normativa 12, da Agência Nacional da Saúde Suplementar, de 04.05.2010

III.11 – Portaria 233, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, de 18.05.2010

III.12 – Resolução 1.955/2010, do Conselho Federal e Medicina, de 03.09.2010

III.13 – Portaria 513, do Ministério da Previdência Social, de 09.12.2010

III.14 – Portaria 1.353, do Ministério da Saúde, de 13.06.2011

III.15 – Resolução 14/2011, do Conselho Federal de Psicologia, de 20.06.2011

III.16 – Resolução 04/2011, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, de 29.06.2011

Referências Bibliográficas

Livros de temática LGBTT

Outras obras da autora

Obras desse autor

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