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Tutela Inibitoria

Autor: Luiz Guilherme Marinoni

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Tutela Inibitoria

Autor: Luiz Guilherme Marinoni

Ano de publicação: 2012

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Sinopse

TUTELA INIBITORIA 5 ED MARINONI

Ficha técnica

Código de barras:
9788520343517
Dimensões:
0.00cm x 0.00cm x 0.00cm
Marca:
Revista dos Tribunais
ISBN13:
9788520343517
Peso:
531 gramas
Ano de publicação:
2012

Sumário

TUTELA INIBITÓRIA – 5.ª EDIÇÃO

NOTA DO AUTOR À 2.ª EDIÇÃO

PREFÁCIO À 1.ª EDIÇÃO E.D. MUNOZ DE ARAGÃO

INTRODUÇÃO

PARTE 1
A TUTELA INIBITÓRIA: UMA NOVA TUTELA JURISDICIONAL

1. O Processo Civil Clássico e a Ausência de Uma Tutela Jurisdicional Realmente Preventiva

2. A Necessidade de um Novo Modelo Processual

3. A Tutela Inibitória

3.1 Considerações iniciais

3.2 A tutela inibitória e a problemática do ilícito

3.3 A tutela inibitória contra o ilícito

3.4 A tutela inibitória e a questão da culpa

3.5 Os diferentes escopos da tutela inibitória

3.6 A cognição e a prova na ação inibitória

3.7 A prova indiciária diante da ação inibitória

3.7.1 Primeiras considerações

3.7.2 “Juízo-instrumental”, presunção, “juízo-resultado”, “juízo-provisório” e “juízo-final”

3.7.3 O controle da admissão da prova para a demonstração do fato indiciário

3.7.4 A importância do senso comum para o raciocínio fundado a partir da prova indiciária

3.7.5 A importância do senso comum para a formação do juízo a partir da presunção

3.8 A necessidade de atuação concreta da norma e a importância da ação inibitória

3.9 A autonomia da ação inibitória

3.10 A inaptidão do antigo art. 287 para garantir uma tutela jurisdicional adequada e a confusão que se instalou entre a tutela preventiva e a tutela cautelar. A dificuldade de se perceber, hoje, a relação entre a tutela das obrigações de fazer e de não fazer e a tutela inibitória

3.11 A ação inibitória é corolário de um princípio geral de prevenção

3.12 Direito à tutela inibitória, técnica processual e tutela jurisdicional inibitória

3.13 O art. 461 como fundamento processual da tutela inibitória

3.14 O art. 12, caput, do CC/2002

3.15 A tutela inibitória no plano coletivo

3.15.4 A tutela coletiva do consumidor contra o uso de cláusulas gerais abusivas

3.16 As técnicas processuais, presentes nos arts. 461 do CPC e 84 do CDC, viabilizam a concessão de várias tutelas

3.17 A razão para se falar em tutela inibitória

3.18 A tutela inibitória negativa e a tutela inibitória positiva

3.19 A multa e a tutela inibitória que impõe um fazer fungível

3.20 A plasticidade da tutela inibitória e os limites para a imposição do fazer e do não fazer

3.20.1 Breve observação inicial

3.21 Tutela inibitória e tutela de remoção do ilícito

3.22 A fungibilidade da tutela inibitória

3.22.4 O poder decisório do juiz e o princípio da efetividade

3.22.5 O poder decisório do juiz e o princípio da necessidade

3.23 O pedido de tutela inibitória e as violações de eficácia instantânea suscetíveis de repetição no tempo

3.24 Tutela inibitória e cumulação de pedidos. A tutela antecipatória mediante o julgamento antecipado de pedido inibitório cumulado com pedido ressarcitório

3.25 A importância da audiência preliminar à luz da experiência anglo-americana do undertaking do réu

3.26 A tutela inibitória antecipada

3.26.1 Primeiras considerações

3.26.2 A quebra da regra nulla executio sine titulo

3.26.3 A tutela inibitória antecipada na ação inibitória

3.26.3.1 Fundamento e pressupostos da tutela inibitória antecipada na ação inibitória

3.26.3.2 A prova e a tutela inibitória antecipada

3.26.3.3 Momento da concessão da tutela inibitória antecipada

3.26.3.4 Justificação prévia e tutela inibitória antecipada

3.26.3.5 A tutela inibitória antecipada e o princípio da probabilidade. A questão da irreversibilidade

3.26.3.6 A fungibilidade da tutela inibitória antecipada

3.26.3.7 A possibilidade de modificação e de revogação da tutela inibitória antecipada

3.26.3.8 Sobre a possibilidade de se manter eficaz a tutela inibitória antecipada no caso de sentença de improcedência

3.26.4 Tutela inibitória antecipada nas ações declaratória e constitutiva

3.26.6 A evidente distinção entre tutela inibitória antecipada e tutela cautelar

3.27 A execução da tutela inibitória

3.27.1 A tutela inibitória e a multa

3.27.1.1 Primeiras observações

3.27.1.2 Breve análise das medidas coercitivas em outros sistemas

3.27.1.3 A multa e a indenização pelo dano. A sua cumulabilidade

3.27.1.4 Critérios para a imposição da multa

3.27.1.5 A respeito do beneficiário da multa

3.27.1.6 O momento a partir do qual a multa torna-se eficaz e o momento a partir do qual a multa pode ser cobrada

3.27.1.7 A questão da modificação do valor da multa

3.27.2 Outras medidas de execução

3.27.2.1 A quebra do dogma da tipicidade das formas executivas

3.27.2.2 O uso das medidas de coerção direta e de sub-rogação para a prestação da tutela inibitória

3.27.2.3 A prisão como meio de coerção indireta

3.27.2.4 Critérios que devem guiar a atividade executiva. A multa, a prisão, as medidas de coerção direta e as medidas de sub-rogação na prestação da tutela inibitória

4. O Delineamento da Tutela Inibitória em Face das Tutelas Declaratória e Cautelar e da Condenação para o Futuro

4.1 Tutela inibitória e tutela declaratória

4.2 Tutela inibitória e tutela cautelar

4.3 Tutela inibitória e condenação para o futuro

5. Hipóteses Específicas de Tutela Inibitória nos Direitos Italiano e Brasileiro. Valores que Presidiram sua Eleição e Imprescindibilidade de uma Tutela Inibitória Atípica: Visão Crítica. Necessidade da Elaboração Teórica de um Procedimento Adequado à Tutela Inibitória Atípica no Brasil: Importância dos Arts. 461 do CPC e 84 do CDC Quando Lidos à Luz da Teoria da Tutela Inibitória

5.1 Primeiras observações

5.2 Hipóteses em que a tutela inibitória é prevista no direito italiano

5.2.1 A tutela dos direitos da personalidade

5.2.2 Tutela da propriedade, da servidão e da posse

5.2.3 A tutela contra a concorrência desleal

5.2.4 Tutela da marca, da invenção, do modelo e do desenho

5.2.5 Tutela da firma e da insígnia

5.2.6 Tutela do direito de autor

5.2.7 Tutela da liberdade sindical e da paridade dos sexos nas relações de trabalho

5.2.8 Tutela do consumidor mediante a inibição do uso de cláusulas gerais abusivas

5.3 A crítica da doutrina italiana

5.4 Hipóteses de tutela inibitória no direito brasileiro

5.4.1 Interdito proibitório

5.4.2 Nunciação de obra nova

5.4.3 A ação cominatória contra o “uso nocivo da propriedade”

5.4.4 O uso do interdito proibitório para a tutela dos bens imateriais (marca comercial, invento, direito autoral etc.)

5.4.5 A ação cominatória fundada no antigo art. 287 do CPC

5.4.6 O mandado de segurança e seu fim preventivo

5.5 O uso da tutela inibitória no Brasil: crítica. A relevância dos arts. 461 do CPC e 84 do CDC

5.6 A importância de uma interpretação doutrinária e jurisprudencial capaz de fazer surgir um procedimento adequado à tutela inibitória no Brasil

Parte 2
SENTENÇA E TUTELA INIBITÓRIA

1. Considerações Iniciais

2 . O Escopo Repressivo da Sentença Condenatória

3. A Sentença Condenatória e a sua Correlação com a Execução Forçada

4. As Motivações Culturais da Sentença Condenatória

4.1 O princípio nemo ad factum praecise cogi potest

4.1.1 Observações prévias

4.1.2 A tese que relaciona a diversidade de tratamento dado ao não comparecimento em juízo com a diferente evolução do uso das medidas de coerção para garantir o adimplemento da sentença na Alemanha e na França

4.1.3 O sistema feudal e o seu reflexo no uso dos meios de coerção sobre a pessoa

4.1.4 A preservação da autoridade do Estado como fundamento do uso das medidas de coerção

4.1.5 O Código Napoleão e sua influência sobre o conceito de sentença condenatória

4.1.6 A doutrina brasileira e os valores submersos no art. 920 do CC de 1916

4.2 A concepção liberal de jurisdição como função meramente declaratória e o seu reflexo sobre o conceito de sentença condenatória

4.3 A expansão do conceito de obrigação e a universalização da sentença condenatória

5. A Crise da Sentença Condenatória e a Tentativa de Reconstrução do seu Conceito na Itália

5.1 As razões da tentativa de reconstrução do conceito de sentença condenatória na Itália

5.2 A importância da leitura constitucional do direito de ação. O princípio constitucional da efetividade e o entendimento de que o direito à adequada tutela jurisdicional garante o direito às medidas coercitivas

5.3 O valor do princípio chiovendiano de que o processo deve dar a quem tem um direito tudo aquilo e exatamente aquilo que tem o direito de obter

5.4 A tese de Proto Pisani: uma tentativa de reformulação do conceito de condenação

5.5 A crítica de Chiarloni

5.6 A situação atual na doutrina italiana

5.7 Propostas de modificação do Código de Processo Civil italiano

6. A Doutrina Brasileira e a Natureza das Sentenças dos Arts. 287 e 461 do CPC Brasileiro

7. A Doutrina Brasileira e a Sentença Mandamental

8. A Natureza da Sentença que se Liga à Coerção Indireta

9. A Sentença Executiva, a Tutela dos Direitos Reais e a Tutela Contra o Ato Contrário ao Direito

10. A Lei 11.232/2005 e as Sentenças Condenatória, Mandamental e Executiva

11. A Inefetividade da Sentença Condenatória para a Tutela dos Direitos Absolutos.A Correlação entre a Tutela Inibitória e a Estrutura do Direito Substancial: Crítica

12. A Relativização do Binômio Direito/Processo e a Retomada do Tema da “Tutela dos Direitos”

13. Classificação das Sentenças e Classificação das Tutelas

14. Premissas para uma Classificação das Tutelas Permeada pelo Direito Material

15. Esboço de uma Classificação das Tutelas Aderente ao Direito Material

Conclusão

Bibliografia

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