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TEORIA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 3 ED

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TEORIA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 3 ED

Ano de publicação: 2014

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Ficha técnica

Código de barras:
9788520347843
Dimensões:
0.00cm x 0.00cm
Marca:
Revista dos Tribunais
ISBN13:
9788520347843
Ano de publicação:
2014

Sumário

Teoria da Improbidade administrativa

 

Prefácio à Primeira Edição – Eduardo García de Enterría

Nota à Terceira Edição

Nota à Segunda Edição

Introdução–Um problema de nosso tempo: o impacto da má gestão pública nas sociedades contemporâneas e a importância da ética de responsabilidade

1.Ética de responsabilidade

2.O tema da corrupção na sociedade globalizada: um breve olhar aos índices de Transparência Internacional

3.O tema das desonestidades funcionais não corruptas e as intoleráveis ineficiências dos agentes públicos

 

Primeira Parte

Improbidade administrativa como espécie de má gestão pública

Capítulo I  – O diagnóstico da improbidade administrativa como espécie de má gestão pública no cenário comparado

1.Os níveis de desonestidade e ineficiência funcionais dos agentes públicos desde uma perspectiva ético-normativa

1.1Boa gestão pública: observações gerais

1.1.1Imperativo ético da boa gestão pública na pós-modernidade e a perspectiva de responsabilidade dos agentes públicos

1.1.2Imperativo ético de imputação

1.2Má gestão pública: observações gerais

1.2.1Desonestidade funcional dos homens públicos e suas flutuações ético-normativas

1.2.2A ineficiência funcional dos homens públicos e suas flutuações ético-normativas

2.Improbidade na perspectiva do direito comparado: uma visão panorâmica

2.1Nações Unidas e o Código Internacional de Conduta dos titulares de cargos públicos

2.2Mauvaise Administration na União Europeia e a grave negligência ao lado da desonestidade

2.3A desonra e a improbidade na jurisprudência do Conselho de Estado francês

2.4Má gestão pública italiana: desgoverno e desonestidade

2.5Má gestão pública espanhola: improbidade, corrupção e ineficiência

2.6Má gestão pública argentina: probidade e ética institucional

2.7Maladministration nos modelos teóricos de common law

Capítulo II –O diagnóstico da improbidade administrativa como espécie de má gestão pública no direito brasileiro

1.Improbidade e desonra: a perspectiva da imoralidade administrativa no sistema brasileiro

1.1Moral administrativa e as raízes da probidade dos agentes públicos

1.1.1Boa-fé objetiva

1.1.2Formação das regras não escritas da Administração Pública e a avalia­ção dos deveres públicos existentes

1.2Moralidade subjetiva: os fundamentos da responsabilidade pessoal dos funcionários públicos

1.2.1Fundamentos gerais da responsabilidade pessoal

1.2.2Tipos de responsabilidade pessoal dos agentes públicos

1.2.2.1Responsabilidade social

1.2.2.2Responsabilidade moral

1.2.2.3Responsabilidade política

1.2.2.4Responsabilidade jurídica

1.3Virtudes e pecados profissionais dos agentes públicos no marco da moralidade administrativa: a desonra do improbus e a perspectiva de sua responsabilidade jurídica

2.O histórico da improbidade administrativa como espécie de má gestão pública no direito brasileiro

2.1Perspectiva constitucional

2.2Perspectiva legal

Capítulo III–Deveres públicos e probidade administrativa: uma perspectiva geral

1.Universo dos deveres públicos

1.1Deveres positivos e negativos

1.2Deveres fundamentais conectados às exigências de mínima honestidade profissional e/ou mínima eficiência funcional

2.O dever de obediência à legalidade administrativa

2.1Fundamentos gerais do dever de obediência à legalidade

2.2Crise da legalidade: os novos paradigmas e a construção de modelos nor­mativos

3.Deveres públicos complementares à legalidade

3.1Lealdade institucional

3.2Honestidade administrativa

3.3Imparcialidade administrativa

3.4Eficiência administrativa

3.5Probidade administrativa e legalidade

 

Segunda Parte

As características gerais da improbidade administrativa no sistema brasileiro

Capítulo I  –A Lei Geral de Improbidade Administrativa (LGIA): natureza e alcance

1.Código Geral de Conduta dos agentes públicos brasileiros

1.1Natureza e alcance dos Códigos Gerais de Conduta

1.1.1Modelos de Códigos descentralizados

1.1.2Modelos de Códigos centralizadores

1.2A Lei de Improbidade Administrativa e suas dimensões gerais

1.2.1Administrações Públicas em sentido amplo: atos legislativos, jurisdicionais e administrativos

1.2.2Gestão pública

1.2.3Agentes públicos e particulares: nota preliminar sobre a suposta imunidade de certos agentes políticos e a incidência do foro por prerrogativa de função

2.Sobre a utilidade dos Códigos Gerais na luta contra a falta de probidade administrativa

3.Natureza jurídica das sanções aos atos de improbidade administrativa

3.1Sanção administrativa e ato de improbidade

3.1.1Retomada dos fundamentos históricos do direito administrativo sancionador

3.1.2O conceito de sanção administrativa no direito brasileiro: nossa proposta e sua aplicabilidade à improbidade administrativa

3.1.3Improbidade como espécie de ilícito administrativo

3.2Devido processo legal punitivo da improbidade administrativa e o regime jurídico do direito administrativo sancionador

3.3Improbidade e crimes de responsabilidade: balanço de uma relação histórica

Capítulo II –Estrutura normativa da conduta ilícita na Lei Geral de Improbidade Administrativa

1.Funcionalidade diversificada dos dispositivos gerais e casuísticos

1.1Violação das proibições do caput dos arts. 9.º, 10 e 11 da Lei Geral e sua estrutura normativa

1.2Violação das proibições dos incisos e sua estruturação normativa

1.3Improbidade culposa: constitucionalidade

2.Normas sancionadoras em branco

3.Estrutura analítica do ato de improbidade administrativa

3.1Ações e/ou omissões dos agentes públicos no desempenho de suas atribuições ou em razão delas

3.2Desvalor do resultado e da ação

3.3Tipicidade proibitiva: o injusto culpável

3.4Imputabilidade geral do sujeito

3.5Causalidade normativa adequada

3.5.1Atos decisórios

3.5.2Atos de opinião

3.5.3Atos materiais

3.5.4Atos de terceiros

4.O objeto de proteção do ato improbus

4.1Vedação à grave agressão aos direitos fundamentais conectados à boa Admi­nistração Pública

4.2Vedação à grave agressão às normas da cultura político-administrativa vi­gente

Capítulo III–Adequação típica do ato de improbidade administrativa

1.Perspectiva geral dos tipos sancionadores e a probidade de quem investiga, acusa ou julga

2.Tipologia tradicional da improbidade administrativa: balanço preliminar

2.1Subornos e propinas: caminhos da corrupção pública

2.2Dispensa indevida de processo licitatório: fraudes e favorecimentos

2.3Dispensa indevida de concurso público: a problemática causalidade dos vícios

2.4Promoção pessoal de agentes públicos: personalismo governamental e individual

2.5Nepotismo: interesses incestuosos no setor público

2.6Conflitos de interesses com vantagens indevidas

2.6.1Violação de “quarentena” por magistrados e membros do Ministério Público: interesses antagônicos e deslealdade institucional

2.6.2Aceitação de presentes por magistrados ou membros do Ministério Público com vulneração da presunção de imparcialidade

2.7Remunerações ilegais: zonas de penumbra

2.8Uso abusivo do patrimônio público: hipóteses controversas

2.9Transgressões ambientais, urbanísticas, fiscais: a improbidade decorrente
de infração às normativas setoriais e os horizontes abertos das normas em branco

2.10Desvios de poder e de finalidade: sobre as transgressões rotineiras e consue­tudinárias

Capítulo IV–Tipicidade geral da improbidade administrativa: classificação por critérios

1.Cláusula geral de improbidade por violação às normas que presidem a Administração Pública

1.1Grave perseguição de finalidades ilícitas

1.1.1Fins proibidos em lei e regulamentos: a dimensão da normativa aplicável à matéria

1.1.2Fins privados ilícitos: a supremacia do interesse público sobre o particular

1.1.3Fins de obtenção de vantagens econômicas indevidas

1.1.4Fins não patrimoniais: interesses diretos e indiretos

1.1.5Fins públicos ilícitos: interesses secundários e primários

1.2Grave atraso ou omissão indevida da prática de um ato de ofício

1.3Grave quebra de sigilo funcional

1.4Grave negativa de publicidade para os atos oficiais

1.5Grave produção de ilicitude em concurso público ou sua dispensa indevida

1.6Grave omissão de prestação de contas

2.Cláusula geral de improbidade por violação às normas que presidem a Administração Pública e o erário

3.Cláusula geral de improbidade por violação às normas que presidem a Administração Pública e a evolução patrimonial direta ou indireta dos agentes públicos

3.1Recebimento indevido de vantagens pecuniárias em razão das funções

3.1.1A medida das vantagens pecuniárias

3.1.2A dimensão da vantagem indevida

3.1.3A percepção de vantagens de quem tem interesses concretamente expostos às atribuições públicas do agente

3.2Preços dissonantes do mercado e negócios públicos ilícitos

3.3Uso de patrimônio público para fins privados

3.4Enriquecimento desproporcional sem causa aparente

3.5Atividades com conflito de interesses concretos

Conclusão

Bibliografia

Anexo – Jurisprudência

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