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Pareceres - Processo Civil - Coleção Completa

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Pareceres - Processo Civil - Coleção Completa

Ano de publicação: 2015

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Sinopse

Pareceres - Processo Civil - Coleção Completa

Ficha técnica

Código de barras:
9788520345276
Dimensões:
0.00cm x 0.00cm
Marca:
Revista dos Tribunais
ISBN13:
9788520345276
Ano de publicação:
2015

Sumário

PARECERES – Teresa Arruda Alvim Wambier

Volume I – Processo e direito material

Apresentação e agradecimentos

Sobre a Autora

Estrutura da Coleção

Capítulo 1

Ações constitucionais

1. A ação popular e seus requisitos

2. A impugnação, por mandado de segurança, de ato administrativo praticado com base em tutela de urgência, não definitiva, concedida pelo STJ

3. Coisa julgada no mandado de segurança

4. Efeitos da coisa julgada em sentença denegatória de mandado de segurança

5. Inadequação do mandado de segurança individual para defesa de direitos difusos

Capítulo 2

Prisão civil

6. A prisão civil como medida coercitiva

Capítulo 3

Arbitragem

7. Não sujeição do terceiro anuente a cláusula de compromisso arbitral prevista em contrato

8. Inviabilidade da demanda de anulação da sentença arbitral estrangeira ajuizada perante o Poder Judiciário brasileiro

Capítulo 4

Contratos – Espécies e responsabilidade

9. Aspectos relativos à execução de obrigação prevista em escritura pública de mútuo com alienação fiduciária de imóvel em garantia

10. Cabimento e julgamento de mérito de ação pauliana

11. Efeitos da rescisão de contrato de exportação de produto agrícola

12. Responsabilidade do proprietário de imóvel pelo vício oculto identificado no bem após negócio jurídico de compra e venda

13. Responsabilização civil por descumprimento de contrato

14. A tutela específica do art. 466-B como medida processual adequada para fazer valer os efeitos de contrato preliminar de compra e venda de imóvel

15. Validade de cláusula contratual que limita ou exclui a responsabilidade de contratado

Capítulo 5

Sucessão

16. Ausência de habilitação dos sucessores da parte e inexistência jurídica da sentença

17. Reconhecimento de sociedade de fato com autor da herança

Capítulo 6

Direito administrativo

18. Litisconsórcio passivo necessário entre os participantes de licitação no mandado de segurança impetrado contra ato praticado nesse procedimento

19. Responsabilização por representação junto à Secretaria de Direito Econômico

Capítulo 7

Direito autoral

20. Concessão de registro pelo Inpi e ação rescisória

21. Litispendência entre demandas para pedir proteção a direitos autorais

Capítulo 8

Direito comercial

22. Fraude à execução pela alienação de bem imóvel do patrimônio de empresa cujas quotas sociais foram penhoradas

23. Decretação de falência do devedor solvente

Capítulo 9

Direito tributário

24. Execução fiscal com base em CDA emitida sem observância do contraditório

25. Prazo prescricional para impugnar judicialmente a restituição antecipada de empréstimo compulsório

26. Restituição antecipada de empréstimo compulsório

Capítulo 10

Direito do trabalho

27. A possibilidade de apresentação de cálculos complementares na Justiça do Trabalho para liquidação de verbas abrangidas pela condenação

Índice alfabético-remissivo

Índice legislativo

Índice onomástico

Volume II – Processo civil – Institutos fundamentais

Apresentação e agradecimentos

Sobre a Autora

Estrutura da Coleção

Capítulo 1

Competência

1. Competência e litispendência internacional

2. Competência para demanda indenizatória decorrente de dano pela instauração de correção parcial

3. Competência para o julgamento de ação rescisória contra acórdão proferido no julgamento de recurso extraordinário

4. Conflito de competência entre Justiça Federal e Justiça Estadual

Capítulo 2

Sentença e coisa julgada

5. Coisa julgada – Âmbito objetivo de abrangência

6. Inexistência da sentença proferida pelo juiz substituto após o término do prazo da substituição

7. Limites objetivos da coisa julgada e conversão do julgamento em diligência para produção de prova

8. Sentença de mérito proferida em caso de litisconsórcio necessário não respeitado não chega a transitar em julgado

Capítulo 3

Ação rescisória

9. Ação rescisória contra decisão que homologa cálculo de condenação

10. Inadmissibilidade de ação rescisória

11. O cabimento da ação rescisória e a Súmula 343 do STF

12. Possibilidade de rescindir a decisão proferida em ação rescisória por vícios em seu julgamento

Capítulo 4

Recursos

13. Atribuição de efeitos infringentes ao julgamento de embargos de declaração, sem oportunização do contraditório

14. Cabimento de embargos infringentes contra a decisão de mérito não unânime proferida no agravo de instrumento

15. Cabimento de embargos infringentes contra a decisão de procedência, proferida por maioria de votos, em ação rescisória

16. Efeitos do processamento do recurso especial pelo regime do art. 543-C do CPC sobre os processos que tramitam em 1.º e 2.º graus de jurisdição

17. Efeitos do recurso interposto contra sentença de rejeição de embargos à arrematação

18. Embargos infringentes contra decisão não unânime de anulação de sentença de mérito

19. Inadmissibilidade de recurso extraordinário e ajuizamento de ação rescisória

20. Nulidade do julgamento de apelação parcial

21. Recurso cabível contra a decisão que antecipa a tutela no momento da prolação da sentença

22. Repercussão do direito superveniente sobre o recurso extraordinário interposto

23. A viabilidade dos recursos de estrito direito no processo de família

Capítulo 5

Tutela antecipada

24. Revogação implícita de liminar

25. Medida cautelar de produção antecipada de provas para confirmação de suspeita de insolvência civil

Capítulo 6

Execução

26. Execução de astreintes

27. Fraude à execução e embargos de terceiro

Capítulo 7

Tutela coletiva

28. Ilegitimidade do Ministério Público para defesa de direitos individuais não homogêneos

29. Abrangência territorial da sentença proferida em ação civil pública e necessidade de intimação dos réus para o cumprimento de determinação nela contida

Índice alfabético-remissivo

Índice legislativo

Índice onomástico

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