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Mini Código RT Tributário 2017 - 7ª Edição

Por: R$ 116,10

ou 2x de R$ 58,05

Mini Código RT Tributário 2017 - 7ª Edição

Ano de publicação: 2017

De: R$ 129,00 Por: R$ 116,10 Economia de R$ 12,90 ou 2x de R$ 58,05 sem juros

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Sinopse

Diferenciais:

 
• Projeto gráfico com sinalização dos dispositivos incluídos e alterados em 2016 e com destaques às notas ao NCPC

• Índice alfabético-remissivo do NCPC elaborado pelo autor José Miguel Garcia Medina.

Destaques

 

• Constituição Federal atualizada até a EC 94/2016
• ADCT atualizada até a EC 95/2016

 

 

Código de Processo Civil atualizado pelas Leis:

• 13.256/2016 – Disciplina o processo e o julgamento do recurso extraordinário e do recurso especial
• 13.363/2016 - Direitos e garantias para a advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz e para o advogado que se tornar pai

 

• Lei 13.254/2016 - Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT).
• Dec. 8.870/2016 - Dispõe sobre a aplicação de procedimentos simplificados nas operações de exportação realizadas por microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional.
• MP 757/2016 - Institui a Taxa de Controle de Incentivos Fiscais e a Taxa de Serviços em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa e dá outras providências.
• Portaria RFB 1.384/2016 - Disponibilização pela Secretaria da Receita Federal do Brasil de dados não protegidos por sigilo fiscal a órgãos e entidades da Administração Pública.
• IN RFB 1.627/2016 - Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária.
• IN RFB 1.634/2016 - Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ.

 

Inclui também:

MP 766/2017 - Programa de Regularização Tributária 

Ficha técnica

Código de barras:
9788520372500
Dimensões:
0.00cm x 0.00cm x 0.00cm
Marca:
Revista dos Tribunais
ISBN13:
9788520372500
Ano de publicação:
2017

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