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Mini Código RT Penal 2017 - 18ª Edição

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Mini Código RT Penal 2017 - 18ª Edição

Ano de publicação: 2017

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Sinopse

 
Atualizações:
 

Clique aqui para ver as atualizações desta obra.

 
Destaques:
 

Destaques Constituição Federal atualizada até a EC 94/2016

 

ADCT atualizada até a EC 95/2016 Código

 

Penal: Lei 13.330/2016 – Tipifica de forma mais gravosa os crimes de furto e de receptação de semovente domesticável de produção.
Lei 13.344/2016 – Prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas e medidas de atenção às vítimas. Código de Processo Penal Lei 13.344/2016– Prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas e medidas de atenção às vítimas.
Lei 13.285/2016 – Acrescenta o art. 394-A ao CPP
Lei 13.257/2016- Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância

 

Lei 13.260/2016 – Regulamenta o art. 5.º, XLIII, da Constituição Federal disciplinando o terrorismo e reformulando o conceito de organização terrorista
Lei 13.271/2016 – Dispõe sobre a proibição de revista íntima de funcionárias nos locais de trabalho e trata da revista íntima em ambientes prisionais
Lei 13.300/2016- Processo e o julgamento dos mandados de injunção individual e coletivo
Dec. 8.858/2016 - Regulamenta o disposto no art. 199 da Lei de Execução Penal
Dec. 8.767/2016 - Convenção Internacional para a proteção de todas as pessoas contra o desaparecimento forçado

Ficha técnica

Código de barras:
9788520372463
Dimensões:
21.00cm x 14.00cm
Marca:
Revista dos Tribunais
ISBN13:
9788520372463
Peso:
1 gramas
Ano de publicação:
2017

Avaliação do produto

(Baseado em 1 Avaliação)

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Ótimo - 50%

    mini código penal

    excelente

    Essa avaliação foi útil? anderson prado / santos em 26/12/2017