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Mini Código RT Penal 2017 - 18ª Edição

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Mini Código RT Penal 2017 - 18ª Edição

Ano de publicação: 2017

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Sinopse

Destaques

Constituição Federal atualizada até a EC 94/2016

ADCT atualizada até a EC 95/2016

Código Penal:

Lei 13.330/2016 – Tipifica de forma mais gravosa os crimes de furto e de receptação de semovente domesticável de produção.

Lei 13.344/2016 – Prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas e medidas de atenção às vítimas.

Código de Processo Penal

Lei 13.344/2016– Prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas e medidas de atenção às vítimas.

Lei 13.285/2016 – Acrescenta o art. 394-A ao CPP

Lei 13.257/2016- Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância

 

Lei 13.260/2016 – Regulamenta o art. 5.º, XLIII, da Constituição Federal disciplinando o terrorismo e reformulando o conceito de organização terrorista

Lei 13.271/2016 – Dispõe sobre a proibição de revista íntima de funcionárias nos locais de trabalho e trata da revista íntima em ambientes prisionais

Lei 13.300/2016- Processo e o julgamento dos mandados de injunção individual e coletivo

Dec. 8.858/2016 - Regulamenta o disposto no art. 199 da Lei de Execução Penal

Dec. 8.767/2016 - Convenção Internacional para a proteção de todas as pessoas contra o desaparecimento forçado

Ficha técnica

Código de barras:
9788520372463
Dimensões:
0.00cm x 0.00cm x 0.00cm
Marca:
Revista dos Tribunais
ISBN13:
9788520372463
Ano de publicação:
2017

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