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Mini Código RT Administrativo 2017 - 16ª Edição

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Mini Código RT Administrativo 2017 - 16ª Edição

Ano de publicação: 2017

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Sinopse

 
Atualizações:
 

Clique aqui para ver as atualizações desta obra.

 
Destaques:
 

Diferenciais:

 

• Projeto gráfico com sinalização dos dispositivos incluídos e alterados em 2016 e com destaques às notas ao NCPC
• Índice alfabético-remissivo do NCPC elaborado pelo autor José Miguel Garcia Medina.

 

Destaques

 

• Constituição Federal atualizada até a EC 94/2016
• ADCT atualizada até a EC 95/2016

 

Consolidação das Leis do Trabalho atualizada pelas Leis:

 

• Lei 13.300/2016 - Processo e julgamento dos mandados de injunção individual e coletivo.
• Lei 13.303/2016 - Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
• Lei 13.311/2016 – Normas gerais para a ocupação e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos do tipo quiosque, trailer, feira e banca de venda de jornais e de revistas.
• Lei 13.334/2016 - Cria o Programa de Parcerias de Investimentos – PPI.
• Dec. 8.726/2016 - Regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública federal e as organizações da sociedade civil.
• Dec. 8.936/2016 - Plataforma de Cidadania Digital.
• Dec. 8.789/2016 - Compartilhamento de bases de dados na administração pública federal.
• Dec. 8.737/2016 - Programa de Prorrogação da Licença-Paternidade para os servidores regidos pela Lei 8.112/1990.
• Dec. 8.688/2016 - Dispõe sobre a cooperação para implementação e execução de programas e ações de interesse público entre a Administração Pública federal e os serviços sociais autônomos que especifica.

 

Inclui também: Dec. 8.945/2016 – Regulamento da Lei das Estatais.

Ficha técnica

Código de barras:
9788520372524
Dimensões:
21.00cm x 14.00cm
Marca:
Revista dos Tribunais
ISBN13:
9788520372524
Peso:
1274 gramas
Ano de publicação:
2017

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