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Kit - Seleção obras Penal

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Sinopse

KIT - Seleção Obras Penal 
Obras que compõe o kit:

 

 
Código de Processo Penal Comentado - 1ª Edição 

Gustavo Henrique Badaró, Alberto Zacharias Toron, Antonio Magalhães Gomes Filho

 

• Sob a liderança do renomado Prof. Antonio Magalhães Gomes Filho, antigo Procurador de Justiça do Ministério Público paulista e Ex-Diretor da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, prestigiados profissionais do direito reuniram-se para dar vida a este Código de Processo Penal comentado

• Advogados, membros do Ministério Público, da Magistratura e professores de Direito reuniram-se para, com suas diferentes experiências, apresentar ao leitor, de estudantes a profissionais, uma obra atualizada interpretando as disposições do quase octogenário CPP.

• Nesta, mais que julgados modelares e recentes, o leitor encontrará doutrina apta a permitir aplicação prática, assim como novas e fecundas abordagens para um processo penal que oscila entre a proteção do investigado/acusado e a busca da efetividade ... conheça mais sobre esta obra.

 

 
Manual dos Recursos Penais - 3ª Edição 

Gustavo Henrique Badaró

• Foram acrescidas quase duas centenas de julgados, o que permitiu que esta nova edição apresentasse questões práticas recentemente debatidas nos tribunais, como a definição do termo inicial do recuso para o Ministério Público, quando está presente em audiência em que foi proferida a decisão recorrida (7.5.3).

• Ainda no que diz respeito ao termo a quo do prazo recursal, no item 7.5.4, foram acrescidas a análise da questão da comprovação dos feriados locais, no ato de interposição dos recursos, bem como os problemas decorrentes da interposição eletrônica de recurso em locais em que não se aplica o horário de verão (item 7.5.4).

• Foram incluídos argumentos e situações específicas sobre a impossibilidade de execução antecipada da pena, mesmo de acordo com a nova visão do STF sobre a presunção de inocência, enquanto pendente nos tribunais locais o julgamento de embargos infringentes (item 13.4) e embargos de declaração (item 14.4). ... conheça mais sobre esta obra.

 

Ficha técnica

Dimensões:
0.00cm x 0.00cm

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