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Kit - Seleção obras Maria Berenice

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Kit - Seleção obras Maria Berenice

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Sinopse

KIT Seleção Maria Berenice
Obras que compõe o kit:

 

 
Manual de Direito das Famílias - 12ª Edição

•Todas as inovações que o CPC trouxe para o direito de família, através da adoção, regime de bens, responsabilidade dos pais, guarda compartilhada;

• A obra traz as principais formas de famílias, família, moral e ética, a culpa na ruptura de um vínculo conjugal, dano moral, situação jurídica da mulher, nomenclatura, famílias plurais, casamento, união estável, conversão em casamento, invalidade do casamento;

• Indispensável a todo estudante de direito civil nos últimos anos de faculdade. ... conheça mais sobre esta obra.

 

 
Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo - 3ª Edição 

• O reconhecimento pela Corte Suprema da união homoafetiva como entidade familiar, em decisão com eficácia contra todos e efeito vinculante, encorajou ainda mais alguns magistrados que não demoraram a admitir tanto a conversão da união estável em casamento, como o casamento direto, perante o Registro Civil;

• No entanto, ainda inexiste qualquer normatização que autorize, por exemplo, o registro do nascimento dos filhos de pessoas do mesmo sexo, bem como a alteração do nome e da identidade de gênero de travestis e transexuais, sem que haja a necessidade de promover uma ação judicial;

• Deste modo, urge a inclusão de todos os direitos já reconhecidos pelo Judiciário no âmbito da tutela jurídica, por meio de legislação específica. Este é o propósito do Projeto do Estatuto da Diversidade Sexual, elaborado pela Comissão da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB, a ser encaminhado ao Congresso Nacional via iniciativa popular.;

• Não há outra forma de se reconhecer que se está vivendo em um estado que se diz democrático e de direito. ... conheça mais sobre esta obra.

 

 
Filhos do Afeto - 2ª Edição 
 

• Nova edição totalmente revisitada, traz as questões da adoção e sobre os vínculos entre pais e filhos, sejam eles naturais, biológicos, afetivos, adotivos, plurais, ou de "outra origem". Incluímos o Anteprojeto da Adoção. ... conheça mais sobre esta obra.

 

 
Incesto e Alienação Parental - 4ª Edição 
 

O presente livro traz-nos à consciência, revela e desvela o difícil, traiçoeiro e quase inacessível "mundo" do abuso sexual e do incesto;

• É uma grande contribuição, não apenas para o pensamento jurídico, mas principalmente para a proteção e o resguardo do melhor interesse das crianças e adolescentes;

• É inacreditável como o pai ou a mãe não vê o mal que faz para seus próprios filhos, alienando o outro genitor da convivência com o filho ou impreguinando-o com um falso discurso sobre o seu pai ou a sua mãe;

• A partir do momento que se deu nome a esta maldade humana de "Síndrome da Alienação Parental (SAP)" ou simplesmente "Alienação Parental" foi possível trazê-la para o Direito, isto é, transformar o subjetivo em objetivo, tornando-a uma questão jurídica e, consequentemente, estabelecendo sanções para estes atos que até pouco tempo eram inomináveis ... conheça mais sobre esta obra.

 

Ficha técnica

Dimensões:
0.00cm x 0.00cm x 0.00cm

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