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Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva - 1ª Edição - Marinoni

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Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva - 1ª Edição - Marinoni

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Sinopse

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O presente livro pretende demonstrar que a decisão do incidente, ao resolver questão prejudicial à tutela de direitos múltiplos, não pode ser vista como um precedente, mas como uma decisão que proíbe a relitigação da questão resolvida nas demandas repetitivas e, assim, afeta todos aqueles que estão inseridos na situação conflitiva concreta que lhes deu origem. Ora, quando se decide para muitos é indispensável conferir a todos o direito de influenciar o Juiz ou de falar perante a Corte, ainda que mediante um representante adequado. Diante disso, evidencia-se a imprescindibilidade de viababilizar a participação dos legitimados à tutela dos direitos dos litigantes excluídos para que se não seja violado o devido processo legal.

Nessa dimensão, o livro trata de todos os problemas que envolvem o incidente de resolução de demandas. São analisados os pressupostos e as várias fases do procedimento do incidente. Também merecem particular análise a eficácia e a “revisão” da decisão da questão, esclarecendo-se que tal revisão apenas pode ser uma outra discussão da questão com base em fundamento não discutido. Estabelece-se, ao final, a devida relação entre i) o incidente de resolução, ii) os precedentes das Cortes Supremas, iii) os recursos repetitivos e o iv) incidente de assunção de competência. 

 

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Ficha técnica

Código de barras:
9788520368855
Dimensões:
0.00cm x 0.00cm x 0.00cm
Marca:
ISBN13:
9788520368855

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