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Eficácia das sentenças na Jurisdição Constitucional 4ª Edição

Autor: Teori Albino Zavascki

Por: R$ 104,30

ou 2x de R$ 52,15

Eficácia das sentenças na Jurisdição Constitucional 4ª Edição

Autor: Teori Albino Zavascki

Ano de publicação: 2017

De: R$ 149,00 Por: R$ 104,30 Economia de R$ 44,70 ou 2x de R$ 52,15 sem juros

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Sinopse

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O estudo destaca e prioriza as questões relacionadas com a eficácia dos julgados sob o enfoque oferecido pelo sistema brasileiro de guarda da Constituição e, mais especificamente, pelo sistema de controle da constitucionalidade dos preceitos normativos. Assim, na primeira parte, as atenções estão voltadas para a eficácia das sentenças proferidas pelo STF e a sua vocação para expandir efeitos erga omnes. O papel da Corte, como órgão de cúpula do Judiciário e guardião da Constituição, e a autoridade dos julgados que nessa condição profere – seja na apreciação de casos concretos, seja nos processos objetivos de controle abstrato de constitucionalidade – são os pontos principais dessa abordagem inicial. Adotando tais enfoques como pressupostos, a segunda parte enfrenta a problemática relacionada com a estabilidade dos julgados em matéria constitucional e a sua eficácia para produzir efeitos futuros. Os vínculos entre controle abstrato e controle concreto de constitucionalidade, que se manifestam especialmente nas relações jurídicas de trato continuado, e os conflitos entre importantes valores e institutos – coisa julgada e segurança jurídica, de um lado, supremacia da Constituição, autoridade do STF e igualdade de todos perante a lei, de outro – são abordados sob a perspectiva da eficácia temporal dos julgados, nela incluídas a sua rescindibilidade, a sua revisibilidade e a extinção da sua força vinculante em face de alterações no estado de fato ou de direito. (Extraído da introdução de Eficácia das sentenças na jurisdição constitucional).

Ficha técnica

Código de barras:
9788520370704
Dimensões:
0.00cm x 0.00cm x 0.00cm
Marca:
Revista dos Tribunais
ISBN13:
9788520370704
Ano de publicação:
2017

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