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Direito Processual Tributário Brasileiro - Administrativo e Judicial - 10ª Edição

Autor: James Marins

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Direito Processual Tributário Brasileiro - Administrativo e Judicial - 10ª Edição

Autor: James Marins

Ano de publicação: 2017

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Sinopse

• O elevado volume de discussões fiscais e a especial proteção constitucional da relação jurídica tributária no Brasil implicam cuidadoso e diferenciado tratamento processual;
 
• Neste livro, o autor abrange as principais questões – teóricas e práticas – do Processo Administrativo Tributário e do Processo Judicial Tributário, abordadas sistematicamente à luz da Teoria Geral do Direito Processual Tributário e seus princípios fundamentais;
 
• Esta edição foi atualizada com o Novo Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, já com as alterações ocorridas em 2016, e com o Novo Código de Processo Civil, de forma, sempre que possível, comparativa com o regime anterior.

Ficha técnica

Código de barras:
9788520372661
Dimensões:
0.00cm x 0.00cm x 0.00cm
Marca:
Revista dos Tribunais
ISBN13:
9788520372661
Ano de publicação:
2017

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