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Direito Penal do Ambiente

Autor: Luiz Regis Prado

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Direito Penal do Ambiente

Autor: Luiz Regis Prado

Ano de publicação: 2014

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Sinopse

O Direito Penal do Ambiente é o Direito Penal baseado no objeto jurídico de perfil próprio: o ambiente. O ponto de vista que mostra a trajetória de transição histórica do Estado Individual de Direito para o Estado Social de Direito.

Ficha técnica

Código de barras:
9788520344989
Dimensões:
0.00cm x 0.00cm x 0.00cm
Marca:
Revista dos Tribunais
ISBN13:
9788520344989
Peso:
504 gramas
Ano de publicação:
2014

Sumário

Direito Penal do Ambiente, 4.ª edição

Prefácio

Presentación

Prefácio da obra Direito Penal Ambiental (problemas fundamentais)

Nota do Autor à 2.ª Edição

Lista de Abreviaturas

Bibliografia Geral

Parte I – Problemas Fundamentais do Direito Penal do Ambiente

Seção I – Ambiente e Constituição

1.1    Considerações gerais

1.2    Processo de constitucionalização do ambiente

1.3    Mandato expresso de criminalização

Seção II – Teoria da lei e do injusto penal ambiental

2.1    Modelos de proteção legal

2.2    Norma penal ambiental

2.3    Relação entre Direito Penal e Direito Administrativo

2.3.1    Ilícito penal e ilícito administrativo: o problema da duplicidade de sanções

2.4    Bem jurídico-penal

2.4.1    Considerações gerais

2.4.2    Bem jurídico, objeto da conduta e substrato do bem jurídico

2.4.3    Bem jurídico, função, motivo, fim e princípio

2.4.4    Bem jurídico-penal individual e supraindividual

2.4.5    O ambiente como bem jurídico-penal: caracterização

2.5    Princípio da insignificância em matéria ambiental

2.6    Estrutura do tipo de injusto penal ambiental

2.7    Responsabilidade penal da pessoa jurídica: fundamentos e implicações

2.7.1    Principais sistemas de responsabilidade penal da pessoa jurídica

2.7.1.1   Os sistemas inglês, norte-americano e holandês

2.7.1.2   O sistema francês

2.7.1.3   O sistema espanhol

Parte II – Delitos Ambientais

Seção I – Aspectos preliminares da Lei dos Crimes Ambientais

1.1    Considerações gerais

1.2    A previsão da responsabilidade penal da pessoa jurídica no direito brasileiro

1.2.1    Artigos 2.º e 3.º da LCA – Normas explicativas

1.3    Penas: pessoas física e jurídica

1.3.1    Artigos 8.º a 13, 21 a 24 da LCA – Sanções

1.4    Aplicação da pena, circunstâncias atenuantes e agravantes

1.4.1    Artigos 6.º e 7.º, 16 a 20 da LCA – Aplicação da pena

1.4.2    Artigos 14 e 15 da LCA – Aplicação da pena – Circunstâncias atenuantes e agravantes

Seção II – Delitos contra a fauna

2.1    Considerações gerais

2.2    Fauna terrestre

2.2.1    Artigo 29 da LCA – Morte, perseguição, caça, apanhamento ou utilização de espécime

2.2.2    Artigo 30 da LCA – Exportação ilegal de peles e couros de anfíbios e répteis

2.2.3    Artigo 31 da LCA – Introdução de espécime animal no país

2.2.4    Artigo 32 da LCA – Abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação de animais

2.2.5    Artigo 31 da Lei de Contravenções Penais – Omissão de cautela na guarda ou condução de animais

2.3    Fauna aquática

2.3.1    Artigo 33 da LCA – Provocação de perecimento de espécimes da fauna aquática

2.3.2    Artigo 34 da LCA – Pesca ilegal

2.3.3    Artigo 35 da LCA – Pesca predatória

Seção III – Delitos contra a flora

3.1. Considerações gerais

3.2. Lei dos Crimes Ambientais – Lei 9.605/1998

3.2.1    Artigo 38 da LCA –  Destruição de florestas de preservação permanente

3.2.2    Artigo 38-A da LCA – Destruição de vegetação primária ou secundária

3.2.3    Artigo 39 da LCA – Corte de árvores em floresta de preservação permanente

3.2.4    Artigo 40 da LCA – Dano a unidade de conservação

3.2.5    Artigo 40-A da LCA – Norma explicativa

3.2.6    Artigo 41 da LCA – Incêndio em mata ou floresta

3.2.7    Artigo 42 da LCA – Fabrico, venda, transporte ou lançamento de balões

3.2.8    Artigo 44 da LCA – Extração mineral ilegal

3.2.9    Artigo 45 da LCA – Corte de madeira de lei

3.2.10  Artigo 46 da LCA – Recepção ou aquisição de madeira ilegal

3.2.11  Artigo 48 da LCA – Obstar ou dificultar regeneração natural de floresta

3.2.12  Artigo 49 da LCA – Destruição de planta ornamental

3.2.13  Artigo 50 da LCA – Destruição de floresta protetora

3.2.14  Artigo 50-A da LCA – Desmatamento em terras públicas ou devolutas

3.2.15  Artigo 51 da LCA – Comercialização e utilização de motosserra e floresta

3.2.16  Artigo 52 da LCA – Adentrar unidades de conservação conduzindo substância ou instrumento para caça ou exploração de produtos florestais

3.3    Código Florestal

3.4    Código Penal

3.4.1    Artigo 250 do CP – Incêndio

Seção IV – Poluição e outros crimes ambientais

4.1    Considerações gerais

4.2    Poluição de qualquer natureza

4.2.1    Artigo 54 – Poluição

4.2.2    Artigo 56 da LCA – Fabrico, importação, exportação, comercialização, transporte de armazenamento de substância tóxica ou nociva ao ambiente

4.2.3    Artigos 57 a 59 da LCA – Causas de aumento de pena

4.2.4    Artigo 60 da LCA  – Estabelecimentos, obras ou serviços poluidores

4.2.5    Artigo 61 da LCA – Propagação de doença ou praga

4.3    Poluição hídrica, atmosférica e sonora

4.3.1    Artigo 270 do CP

4.3.2    Artigo 252 do CP – Uso de gás tóxico ou asfixiante

4.3.3    Artigo 42 da LCP – Perturbação do sossego

4.4    Poluição por atividades minerárias e nucleares

4.4.1    Artigo 55 da LCA – Extração de recursos minerais

4.4.2    Artigo 23 da LRDN – Transmissão ilícita de informações

4.4.3    Artigo 26 da LRDN – Omissão de normas de segurança

4.4.4    Artigo 27 da LRDN – Obstrução de instalação nuclear

4.5    Poluição por agrotóxicos

4.5.1    Artigo 15 da LRA – Manipulação de agrotóxicos

Parte III – Delitos Contra o Patrimônio Cultural, a Ordenação do Território e de Dano

Seção I – Introdução

Seção II – Delitos contra o patrimônio cultural

2.1    Considerações gerais

2.2    Lei dos Crimes Ambientais

2.2.1    Artigo 62 da LCA – Destruição de bem

2.2.2    Artigo 63 da LCA – Alteração de edificação protegida

2.2.3    Artigo 65 da LCA – Pichação

Seção III – Delitos contra a ordenação do território

3.1    Considerações gerais

3.2    Lei dos Crimes Ambientais

3.2.1    Artigo 64 da LCA – Construção irregular

Seção IV – Delitos de dano

4.1    Código Penal

4.1.1    Artigo 163 do CP – Dano

4.1.2    Artigo 164 do CP – Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia

Parte IV – Delitos Contra a Administração Ambiental

Seção I – Crimes em espécie

1.1    Considerações gerais

1.2    Previstos na Lei 9.605/1998

1.2.1    Artigo 66 da LCA – Falsidade

1.2.2    Artigo 67 da LCA – Concessão de licença irregular

1.2.3    Artigo 68 da LCA – Omissão de dever legal

1.2.4    Artigo 69 da LCA – Impedir fiscalização

1.2.5    Artigo 69-A da LCA – Falsidade e laudo, estudo ou relatório ambiental

Parte V – Tutela Penal da Biossegurança

Seção I – Biossegurança e Direito Penal

1.1    Considerações gerais

1.2    Criminalização de condutas relativas à biossegurança e princípios fundamentais do Direito Penal

1.3    Biossegurança: a questão do bem jurídico

Seção II – Delitos relativos à biossegurança

2.1    Considerações gerais

2.2    Lei de Biossegurança: tipos de injusto penal (Lei 11.105/2005, arts. 24 a 29)

2.2.1    Artigo 24 da LBio – Utilização irregular de embrião humano

2.2.2    Artigo 25 da LBio – Engenharia genética e célula germinal humana

2.2.3    Artigo 26 da LBio – Clonagem humana

2.2.4    Artigo 27 da LBio – Descarte irregular de OGM

2.2.5    Artigo 28 da LBio – Comercialização de tecnologia genética

2.2.6       Artigo 29 da LBio – Comercialização irregular de OGM

Índice Alfabético-Remissivo

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