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Direito de Execução Penal - 2ªEd.

Autor: Denise Hammerschmidt, Douglas Bonaldi Maranhao, Mário Coimbra

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Direito de Execução Penal - 2ªEd.

Autor: Denise Hammerschmidt, Douglas Bonaldi Maranhao, Mário Coimbra

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Sinopse

"DENISE HAMMERSCHMIDT, DOUGLAS BONALDI MARANHÃO e MÁRIO COIMBRA, mestres em Direito Penal e portadores de outros títulos acadêmicos e créditos profissionais, fazem parte da imensa legião de doutrinadores e trabalhadores forenses que defendem, com fervor religioso, os mais caros princípios relativos ao devido processo legal da execução das penas e das medidas de segurança.
LUIZ REGIS PRADO, autor de prestígio nacional e internacional é o coordenador dos textos reunidos sob o título Direito de Execução Penal. Conhecendo há muitos anos a sua fecunda obra e o rigor científico com que é produzida, tenho a convicção de que seus alunos estão oferecendo mais uma valiosa contribuição para que os ideais da legalidade e do humanismo da execução penal possam render bons frutos nos três campos de expressão do Direito: na lei, na doutrina e na jurisprudência.
Além da adequada distribuição dos assuntos, em harmonia com o roteiro adotado pela Lei 7.210/1984, destaco a escolha do título dos comentários: Direito de Execução Penal. Esse é um dos aspectos do estudo da matéria que há muitos anos chamou a minha atenção. Embora a antiga denominação Direito Penitenciário tenha obtido trânsito na doutrina nacional e internacional, sempre considerei que um direito relativo à penitência teria objetivo extrajurídico e de fundo místico-religioso ao tratar do fenômeno do arrependimento, efetivo ou não, do condenado e da ideia de tormento, de sacrifício ou da expiação do mal do delito pelo sofrimento da pena.
(...)
Direito de Execução Penal é mais uma contribuição valiosa que representantes qualificados da cultura jurídica nacional estão prestando em favor da dignidade da pessoa humana e da legalidade no cumprimento das sanções penais em nosso país. O coordenador e os demais integrantes desse quarteto da boa esperança certamente estão comprometidos com os ideais que têm animado todos quantos se dedicam à teoria e à prática do imenso universo da execução penal. A eles e a todos os se

Ficha técnica

Código de barras:
9788520340943
Dimensões:
0.23cm x 0.16cm x 0.00cm
Marca:
Revista dos Tribunais
ISBN13:
9788520340943
Peso:
333 gramas

Sumário

Direito de Execução Penal

Prefácio à 2.ª edição – René Ariel Dotti

I.     Princípios da Execução Penal

1.     Princípios da Execução Penal

2.     Princípio da legalidade

3.     Princípio do devido processo legal

4.     Princípio da humanidade

5.     Princípio da jurisdicionalidade

6.     Princípios do contraditório e da ampla defesa

7.     Princípio da igualdade

8.     Princípio da individualização da pena

9.     Princípio da publicidade

II.    Objeto e aplicação da Lei de Execução Penal – Artigos 1.º a 4.º da LEP

1.     Do objeto da execução penal

2.     Da jurisdição do Juízo da Execução Criminal

3.     Dos presos provisórios

4.     Condenado pela Justiça Eleitoral ou Militar

5.     Direitos não atingidos pela sentença ou pela lei

6.     Discriminação

7.     A comunidade como ente colaborador

III.   Classificação dos condenados – Artigos 5.º a 9.º da LEP

1.     Exame de personalidade

2.     Exame criminológico

IV.   Assistência – Artigos 10 a 27 da LEP

1.     Aspectos gerais

2.     Assistência material

3.     Assistência à saúde

4.     Assistência jurídica

5.     Assistência educacional

6.     Assistência social

7.     Assistência religiosa

8.     Assistência ao egresso

V.    Trabalho – Artigos 28 a 37 da LEP

1.     Aspectos gerais

2.     Trabalho interno

3.     Trabalho externo

VI.   Deveres e direitos – Artigos 38 a 43 da LEP

1.     Deveres do preso

2.     Direitos do preso

VII.  Disciplina – Artigos 44 a 60 da LEP

1.     Considerações iniciais

2.     Faltas disciplinares

3.     Regime disciplinar diferenciado

4.     Sanções

5.     Recompensas

6.     Aplicação das sanções

7.     Procedimento disciplinar

VIII. Órgãos da Execução Penal – Artigos 61 a 81 da LEP

1.     Órgãos da execução penal

2.     Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária

3.     Juízo da Execução

4.     Ministério Público

5.     Conselho Penitenciário

6.     Departamentos Penitenciários

6.1    Departamento Penitenciário Nacional

6.2    Departamento Penitenciário local

6.3    Direção administrativa e de pessoal dos estabelecimentos penais

7.     Patronato

8.     Conselho da Comunidade

9.    Defensoria Pública

IX.   Estabelecimentos penais – Artigos 82 a 104 da LEP

1.     Estabelecimentos penais

2.     Penitenciária

3.     Colônia agrícola, industrial ou similar

4.     Casa do albergado

5.     Centro de Observação

6.     Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico

7.     Cadeia Pública

X.    Execução das penas em espécie: penas privativas de liberdade – Artigos 105 a 146 da LEP

1.     Guia de recolhimento

2.     Cálculo de liquidação e soma das penas

3.     Superveniência de doença mental

4.     Regimes

5.     Soma, unificação de pena, detração, remição e fixação de regime

6.     Progressão de regime

6.1    Requisito objetivo

6.2    Requisito subjetivo

6.3    Progressão nos crimes hediondos ou equiparados

7.     Regime aberto

7.1    Progressão por saltos

8.     Regressão de regime

9.     Monitoração Eletrônica

10.  Permissão de saída prisional

11.  Saída temporária

11.1   Requisitos para a concessão da saída temporária

11.2 Condições legais e fiscalização

11.3   Prazo para saída temporária

11.4   Revogação da saída temporária

12. Remição

12.1   Contagem do tempo remido

12.2   Decisão judicial

12.3   Perda do tempo remido

12.4   Tempo remido e benefícios

13.   Livramento condicional

13.1   Requisitos de ordem objetiva

13.2   Requisitos de ordem subjetiva

13.3   Concessão do livramento

13.4   Condições

13.5   Carta de livramento, cerimônia, caderneta e pecúlio

13.6   Observação cautelar e proteção

13.7   Revogação obrigatória e facultativa

13.8   Efeitos da revogação

13.9   Modificação das condições

13.10 Suspensão do livramento

13.11 Prorrogação do período de prova e extinção da pena

XI.   Penas restritivas de direitos – Artigos 147 a 155 da LEP

1.    Penas restritivas de direitos e execução penal.

2.     Requisitos objetivos e subjetivos para substituição da pena

3.    Espécies de penas restritivas de direitos

3.1    Prestação pecuniária

3.2    Perda de bens e valores

3.3    Prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas

3.4    Interdição temporária de direitos

3.5    Limitação de fim de semana

4.    Conversão da pena na execução

5.    Fiscalização e regras para execução

XII.  Suspensão condicional da pena – Artigos 156 a 163 da LEP

1.     Conceito e natureza jurídica

2.     Requisitos

3.     Espécies

4.     Condições

5.     Período de prova

6.     Revogação

7.     Prorrogação

8.     Extinção

9.    Competência

XIII. Pena de multa – Artigos 164 a 170 da LEP

1.     Conceito, natureza jurídica e aplicação da pena de multa

2.     Pagamento e parcelamento

3.     Conversão e suspensão da pena de multa

4.     Da prescrição da pena de multa na execução

XIV. Execução das medidas de segurança – Artigos 171 a 179 da LEP

1.    Considerações preliminares

2.    Conceito

3.     Pressupostos

4.     Aplicação

5.     Espécies

6.     Execução

7.     Guia de internação

8.     Cessação da periculosidade

9.     Desinternação

XV.  Das conversões – Artigos 180 a 184 da LEP

1.    Incidentes de execução

1.1    Considerações preliminares

1.2    Conversões

         1.2.1 Pena privativa de liberdade em penas restritivas de direito

         1.2.2 Penas restritivas de direito em pena privativa de liberdade

         1.2.3 Impossibilidade de conversão da pena de multa

         1.2.4 Pena privativa de liberdade em medidas de segurança

         1.2.5 Tratamento ambulatorial em internação

XVI. Excesso ou desvio – Artigos 185 e 186 da LEP

1.     Considerações preliminares

2.    Excesso ou desvio

3.    Legitimidade para suscitar o incidente

XVII. Anistia, graça e indulto – Artigos 187 a 193 da LEP

1.     Anistia

2.     Graça

3.     Indulto

XVIII. Procedimento judicial – Artigos 194 a 197 da LEP

1.     Processo e procedimento judicial

2.     Iniciativa

3.     Procedimento

3.1    Videoconferência na execução penal

4.     Agravo em execução

XIX. Disposições finais e transitórias – Artigos 198 a 204 da LEP

1.     Disposições finais e transitórias

Bibliografia

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