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Crimes de Perigo Abstrato - 3ªEd.

Autor: Pierpaolo Cruz Bottini

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Crimes de Perigo Abstrato - 3ªEd.

Autor: Pierpaolo Cruz Bottini

Ano de publicação: 2013

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Sinopse

Crimes de Perigo Abstrato - 3ªEd.

Ficha técnica

Código de barras:
9788520349151
Dimensões:
0.00cm x 0.00cm x 0.00cm
Marca:
Revista dos Tribunais
ISBN13:
9788520349151
Ano de publicação:
2013

Sumário

Crimes de Perigo Abstrato

AGRADECIMENTOS

PREFÁCIO À 1.ª EDIÇÃO

APRESENTAÇÃO À 1.ª EDIÇÃO

INTRODUÇÃO À 3.ª EDIÇÃO

  I.  DA SOCIEDADE DE RISCO

      1.  Considerações preliminares

      2.  Características do risco contemporâneo

      3.  Novos riscos e discursos sociais

      4.  O paradoxo do risco

II.  DOS MECANISMOS DE GERENCIAMENTO DE RISCOS

      1.  Considerações preliminares

      2.  Gerenciamento de riscos

           2.1   Análise do risco

           2.2   Definição do risco permitido

      3.  Princípio da precaução

           3.1   Conceito

           3.2   Desenvolvimento histórico do princípio da precaução

           3.3   Âmbitos de aplicação

                 3.3.1   Ausência de certeza científica

                 3.3.2   Ausência de evidências estatísticas

           3.4   Hipóteses de precaução

           3.5   Medidas de precaução

           3.6   Efetivação das medidas de precaução

III. DA UTILIZAÇÃO DO DIREITO PENAL COMO INSTRUMENTO DE GERENCIAMENTO DO RISCO

      1.  Considerações preliminares

      2.  Alterações legislativas e dogmáticas

      3.  Reações da crítica jurídica

           3.1   Hassemer e o direito penal mínimo

           3.2   Silva Sánchez e o direito penal de duas velocidades

           3.3   Direito penal do risco

           3.4   Funcionalismo

      4.  Direito penal de precaução

IV.  DOS CRIMES DE PERIGO ABSTRATO

      1.  Conceito

      2.  Delitos de perigo abstrato e sociedade de riscos

      3.  Desenvolvimento metodológico do conceito dos delitos de perigo abstrato

           3.1   Primeiros estudos. O positivismo de BINDING, e as propostas de habl e stubel

           3.2   Neokantismo

           3.3   Finalismo

           3.4   Análises contemporâneas

                 3.4.1   Delitos de perigo abstrato como delitos de lesão

                 3.4.2   Delitos de perigo abstrato como delitos formais

                 3.4.3   Delitos de perigo abstrato como delitos de periculosidade

                           3.4.3.1  Teses dualistas

                           3.4.3.2  Teses da periculosidade como elemento basilar dos tipos penais

                 3.4.4   Inconstitucionalidade

      4.  Posicionamento

           4.1   Fundamentos

                 4.1.1   Considerações preliminares

                 4.1.2   Proteção exclusiva de bens jurídicos

                           4.1.2.1  Caracterização material dos bens jurídicos

                           4.1.2.2  Bem jurídico e direito penal simbólico

                           4.1.2.3  Bem jurídico e delitos políticos

                           4.1.2.4  Bem jurídico e crimes de perigo abstrato

                           4.1.2.5  Crimes de perigo abstrato e administrativização do direito penal sob a ótica do bem jurídico

                 4.1.3   Princípio da lesividade

                 4.1.4   Princípio da subsidiariedade e da fragmentariedade

                 4.1.5   Princípio da proporcionalidade

                 4.1.6   Elementos para uma análise funcional dos delitos de perigo abstrato

           4.2   Estrutura material do tipo penal de perigo abstrato

                 4.2.1   Considerações preliminares

                 4.2.2   Risco como base do injusto penal

                 4.2.3   Rechaço ao crime de perigo abstrato como delito de mera conduta: a periculosidade como elemento central do injusto

                 4.2.4   Criação de um risco

                 4.2.5   Aplicação concreta da periculosidade como elemento central do crime de perigo abstrato (falsificação, cartel, porte de arma, tráfico de drogas)

                 4.2.6   Diminuição do risco

                 4.2.7   Risco permitido

                 4.2.8   Risco e delitos de perigo abstrato por acumulação

                 4.2.9   Periculosidade superveniente

                4.2.10   Ônus da demonstração da periculosidade

           4.3   A periculosidade como elemento fundamental do sistema penal teleológico

V.  DA PROTEÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO PELOS CRIMES DE PERIGO ABSTRATO

      1.  Considerações preliminares

      2.  Pensamento penal contemporâneo e o princípio da precaução

      3.  Posicionamento

           3.1   Considerações preliminares

           3.2   Reflexões críticas sobre as propostas de legitimação do direito penal da precaução

           3.3   Precaução e princípios fundamentais do direito penal

           3.4   Reflexões finais

REFLEXÕES FINAIS

BIBLIOGRAFIA

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