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Coleção Tratado Jurisprudencial e Doutrinário - Direito de Família

Autor: Rosa Maria De Andrade Nery

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Coleção Tratado Jurisprudencial e Doutrinário - Direito de Família

Autor: Rosa Maria De Andrade Nery

Ano de publicação: 2014

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Sinopse

Coleção Tratado Jurisprudencial e Doutrinário - Direito de Família

Ficha técnica

Código de barras:
9788520341537
Dimensões:
0.00cm x 0.00cm
Marca:
Revista dos Tribunais
ISBN13:
9788520341537
Ano de publicação:
2014

Sumário

TRATADO JURISPRUDENCIAL E DOUTRINÁRIO – DIREITO DE FAMÍLIA

 

 

Apresentação da Editora

Nota da Diretora

Sobre a Diretora

Colaboradores da Diretora

Estrutura da Coleção

 

VOLUME I

Direitos Fundamentais e Estrutura Pessoal da Família

Capítulo I • Estrutura normativa do Direito de Família

1.O perfil constitucional da família

2.Tratados e convenções internacionais

a.Pacto de San José da Costa Rica

b.Convenção 169 da OIT, art. 2.º do Dec. 30.822/1952 e Lei 2.889/1956

3.O sistema do Código Civil

4.Leis esparsas

5.O Estatuto das Famílias – PL 674/2007

Capítulo II • Contexto sociojurídico da família

1.Proteção jurídica e política da família. Planejamento familiar

2.Família, entidade familiar e institucionalização: casamento, união de fato e família monoparental

3.Estrutura pessoal e patrimonial da família

4.Família como sujeito de direito ou ente despersonalizado

5.Família e direitos transindividuais

a.Família no contexto da produção e do consumo

b.Proibição de preconceito

c.Preservação da cultura dos povos

d.Preservação de tradições

Capítulo III • Direito Privado, ordem pública e princípios que regem a interpretação do Direito de Família (art. 5.º do PL 674/2007 – Estatuto das Famílias)

1.Princípios de Direito Privado, liberdade privada e as cláusulas gerais do sistema de Direito Privado: vetores de confirmação do princípio da legalidade

2.Dignidade da pessoa humana

a.Privacidade e intimidade

3.Solidariedade

a.Proteção da convivência familiar

b.Cláusula geral de afetividade

c.Melhor interesse da criança e do adolescente

4.Igualdade

a.Entre pessoas de sexos diferentes ou iguais

b.Entre filhos

c.Entre cônjuges, conviventes e companheiros

d.Entre famílias institucionalizadas, ou não

5.Autonomia privada e atos e negócios jurídicos de Direito de Família

6.Imputação civil dos danos

Capítulo IV • Direito Internacional Privado

1.Nova nomenclatura da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e sua atualidade

2.Territorialidade e irretroatividade da lei

3.Lei estrangeira

4.Famílias estrangeiras em solo brasileiro

5.Famílias brasileiras em solo estrangeiro

6.Adoção internacional

7.Família e imigração

Capítulo V • Atributos da personalidade

1.A capacidade, o status, a fama, o nome e o domicílio

2.Estado individual, familiar e político

3.Ações de estado e prova legal

a.Declaratórias e constitutivas

b.Intervenção do Ministério Público

4.Registro civil das pessoas naturais: nascimento, casamento, óbito

a.Transexualismo

5.Posse de estado familiar

a.De casado

b.De convivente

c.De filho

Capítulo VI • Direitos fundamentais, direito de personalidade e Direito de Família

1.Direito fundamental de família

2.A pessoa no seio da família

3.Começo e fim da existência humana

4.Personalidade e capacidade jurídica

5.Nome e domicílio da família

a.Escolha do domicílio (art. 18 do PL 674/2007 – Estatuto das Famílias)

6.Direito do nascituro

7.Nascer e morrer com dignidade

a.Certeza da morte – Comoriência. Registro

8.Valor da vida humana e sua dignidade: o aborto e o estupro

9.Relações éticas entre membros da família

a.Cônjuges, conviventes e companheiros

b.Pais e filhos

10.Justiça Penal e Direito de Família

11.Preconceito e violência familiar

Capítulo VII • Noivado ou esponsais

1.Promessa de casamento

2.Responsabilidade civil dos nubentes. Indenizabilidade

3.Desfazimento de negócios jurídicos de família

4.Restituição de coisas doadas

5.Promessa fraudulenta de casamento

Capítulo VIII – Agências de casamento

1.Mediação matrimonial: a aproximação que gera união estável ou outras formas de relacionamento humano

Capítulo IX • Negócios antenupciais

1.Conteúdo do pacto antenupcial

2.Contrato preliminar de convivência

3.Pacto antenupcial

4.Doações propter nuptias

5.Convenções celebradas fora do país

Capítulo X • Casamento

1.Conceito

2.Finalidade do instituto

3.Casamento como expressão de autonomia privada

4.Ato jurídico matrimonial (art. 1.514 do CC/2002 e art. 20 do PL 674/2007 – Estatuto das Famílias)

a.Conceito

b.Sujeitos heterossexuais

c.Causa

d.Relação jurídica matrimonial

e.Base subjetiva e objetiva

5.Prova do casamento (art. 25, § 1.º, do PL 674/2007 – Estatuto das Famílias)

Capítulo XI • Habilitação para casamento

1.Capacidade para casar

2.Idade núbil

3.Concessão de outorga para o casamento

4.Impedimentos e causas suspensivas do casamento

a.Impedimentos dirimentes

b.Impedimentos impedientes

5.Procedimento de habilitação

a.Requerimento de habilitação

b.Homologação de habilitação

6.Casamento religioso, seus aspectos e o registro civil

7.Fixação do nome de família

Capítulo XII • Celebração

1.Formalidades para a celebração

2.Casamento in extremis

3.Casamento por procuração

4.Registro

5.Registro do casamento de estrangeiro com brasileiro

6.Registro de casamento de estrangeiros em solo brasileiro

Capítulo XIII • Deveres dos cônjuges. Solidariedade entre cônjuges

1.Solidariedade entre os cônjuges

2.Fidelidade recíproca

3.Convivência conjugal (vida em comum, art. 36 do PL 674/2007 – Estatuto das Famílias)

a.Domicílio conjugal

4.Mútua assistência

5.Obrigação de prover meios de subsistência

6.Sustento, guarda e educação dos filhos (art. 36, § 1.º, do PL 674/2007 – Estatuto das Famílias)

7.Escala de responsabilidade

 

Volume II

Relações de Cuidado e Economia da Família

Capítulo XIV • Existência, validade e eficácia do casamento

1.Regime de existência, validade e eficácia do casamento

2.Ato nulo e ato anulável. Diferenças

3.Nulidade do casamento

4.Anulabilidade do casamento

5.Casamento putativo e a boa-fé de um dos cônjuges

Capítulo XV • Família estruturada pela convivência

1.Situação jurídica de família

2.União estável

3.Contrato de convivência

4.Concubinato

a.Fenômeno sóciojurídico

b.Alimentos

c.Imputação do patrimônio do concubino de má-fé em favor do supérstite de boa-fé

d.Ressarcimento por danos patrimoniais e morais

e.Aspectos de direito previdenciário

5.Parcerias entre pessoas do mesmo sexo

a.Alimentos

b.Adoção

c.Repetição de gastos

d.Providências de emergência

e.Ressarcimento por danos patrimoniais e morais

f.Aspectos de direito previdenciário

6.Casamentos civis inválidos

Capítulo XVI • Dissolução da sociedade conjugal, da sociedade de fato entre companheiros e do vínculo matrimonial

1.Pela morte de um dos cônjuges ou conviventes

2.Pela nulidade ou anulação do casamento

3.Pela separação judicial e de fato

4.Pelo divórcio

a.Adultério

b.Injúrias graves

c.Abandono

d.Concorrência de culpas

e.Alterações psíquicas dos cônjuges (doença, alcoolismo, dependência química, compulsões)

5.Separação de corpos.

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