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Coleção Elementos do Direito Volume 11 - Direito Internacional 5ª Edição

Autor: Darlan Barroso

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Coleção Elementos do Direito Volume 11 - Direito Internacional 5ª Edição

Autor: Darlan Barroso

Edição: 5ª Edição

Ano de publicação: 2016

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Sinopse

Elementos do Direito - Direito Internacional Vol.11 - 5ªEd.

Ficha técnica

Código de barras:
9788520346860
Dimensões:
0.00cm x 0.00cm x 0.00cm
Edição:
5ª Edição
Marca:
Revista dos Tribunais
ISBN13:
9788520346860
Número de páginas:
176
Ano de publicação:
2016
Encadernação:
Brochura

Sumário

Coleção Elementos do Direito – Direito Internacional

AGRADECIMENTOS

nota da editora

Apresentação da Coleção

ABREVIATURAS

1.  Introdução

1.1    Evolução da ordem internacional

1.2    Ramos do direito internacional

1.2.1    Direito internacional público

1.2.2    Direito internacional privado

1.2.3    Direito comunitário

2.  Direito Internacional Público

2.1    Fundamentos

2.1.1    Teoria voluntarista (ou subjetivista)

2.1.2    Teoria objetivista

2.2    Fontes

2.2.1    Fontes previstas no Estatuto da CIJ

2.2.2    Resoluções e atos unilaterais

2.2.3    Classificações das fontes

2.3    Relação do DIP com o direito interno

3.  Tratados Internacionais

3.1    Evolução histórica e princípios gerais

3.2    Entrada em vigor da CVDT69 e a participação do Brasil

3.3    Definição de tratado internacional – Art. 2.º CVDT69

3.4    Estrutura e nomenclatura

3.5    Iter de formação dos tratados

3.5.1    Negociação e assinatura

3.5.2    Legitimidade para assinatura de tratados

3.5.3    Aprovação pelo Congresso Nacional

3.5.4    Ratificação ou adesão

3.5.5    Promulgação e publicação

3.5.6    Registro ou arquivamento

3.6   Reservas

3.7   Classificação dos tratados

3.8   Condições de validade dos tratados

3.8.1    Requisitos de validade

3.8.2    Erro, dolo, corrupção ou coação

3.9   Aplicabilidade e interpretação

3.9.1    Conflito entre tratado e uma norma imperativa de direito internacional – ius cogens

3.9.2    Conflito entre tratados sucessivos

3.10 Emenda e modificação dos tratados

3.11 Extinção dos tratados

3.12 Termos e institutos relevantes

3.13 Hierarquia dos tratados internacionais no direito interno brasileiro

4.  Personalidade Internacional

4.1   Estados soberanos

4.1.1    Elementos constitutivos do Estado

4.1.2    Imunidade à jurisdição estatal

4.1.3    Representação diplomática

4.1.4    Relações diplomáticas – Aspectos gerais

4.1.5    Inviolabilidades – Imunidades e isenções

4.2   Organizações intergovernamentais

4.2.1    Espécies de organizações

4.2.2    Organização das Nações Unidas – ONU

4.3   Indivíduo (pessoa humana)

4.4   Personalidade internacional – Outros sujeitos do DIP

4.4.1    Vaticano

4.4.2    Beligerantes e insurgentes

4.4.3    Ordem militar e soberana de Malta

5.  Cortes Internacionais e a solução pacífica dos conflitos

5.1   Aspectos gerais

5.2   Corte Internacional de Justiça

5.3   Tribunal Penal Internacional

5.3.1    Entrada em vigor e participação do Brasil no ETPI

5.3.2    Características do Estatuto de Roma

5.3.3    Competência material do TPI

5.3.4    Competência ratione temporis

5.3.5    Competência territorial (ratione loci)

5.3.6    Competência ratione personae

5.3.7    Competência complementar

5.3.8    Princípios do processo no TPI

5.3.9    Línguas oficiais e línguas de trabalho do TPI

5.3.10  Penas (art. 77 do ETPI)

5.3.11  Pedido de entrega (art. 89 do ETPI)

5.4   Tribunal Internacional do Direito do Mar

6.  Domínio Público Internacional

6.1   Águas interiores e mar territorial

6.2   Zona contígua

6.3   Zona econômica exclusiva

6.4   Águas internacionais

6.5   Plataforma continental

6.6   Trânsito marítimo

6.7   Espaço aéreo

6.8   Direito interplanetário – Espaço exterior

7.  Nacionalidade

7.1   Definição

7.2   Proteção como norma de direitos humanos

7.3   Aquisição e critérios de fixação da nacionalidade

7.4   Brasileiros natos

7.4.1    Evolução da nacionalidade pelo ius sanguinis na Constituição de 1988

7.4.2    Brasileiro sob condição suspensiva

7.5   Brasileiros naturalizados

7.5.1    Originários de países de língua portuguesa (art. 12, II, a, da CF/1988)

7.5.2    Naturalização extraordinária ou após 15 anos (art. 12, II, b, da CF/1988, após a ECR 3/1994)

7.5.3    Naturalização comum

7.5.4    Naturalização especial

7.5.5    Naturalização por radicação precoce

7.5.6    Procedimento da naturalização

7.6   Distinção entre natos e naturalizados

7.7   Perda e reaquisição da nacionalidade

7.7.1    Cancelamento da naturalização

7.7.2    Aquisição voluntária de outra nacionalidade

7.8   Apátridas

8.  Estrangeiro

8.1   Definição e regime jurídico

8.2   Quase nacionalidade

8.3   Permissão de entrada

8.4   Exclusão do estrangeiro

8.4.1    Deportação

8.4.2    Expulsão

8.4.3    Extradição

8.5   Proteção de estrangeiros – Asilo e refúgio

9.  Direito Internacional Privado Brasileiro

9.1   Introdução

9.2   Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro – LINDB

9.2.1    Início e fim da personalidade, capacidade, nome e direito de família

9.2.2    Bens – Direitos reais

9.2.3    Obrigações

9.2.4    Sucessão causa mortis

9.2.5    Casamento de brasileiro no exterior

9.2.6    Sociedades e fundações

9.3   Limites à aplicação de sentenças e lei estrangeira no Brasil

10. Processo Civil Internacional

10.1 Prisão do depositário infiel

10.2 Competência jurisdicional

10.2.1  Interna e internacional

10.2.2  Foro de eleição ou arbitragem

10.3 Homologação de sentença estrangeira

10.3.1  Títulos judiciais estrangeiros

10.3.2  Requisitos

10.3.3  Procedimento para homologação da sentença

10.3.4  Homologação de divórcio realizado no estrangeiro

11. Direito Comunitário

11.1 Mercado Comum do Sul – Mercosul

ANEXO – HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA

Referências Bibliográficas

Obras desse autor

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