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Coleção Doutrinas Direito Penal Econômico e da Empresa

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Coleção Doutrinas Direito Penal Econômico e da Empresa

Ano de publicação: 2011

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Sinopse

Coleção Doutrinas Direito Penal Econômico e da Empresa

Ficha técnica

Código de barras:
9788520340790
Dimensões:
0.00cm x 0.00cm x 0.00cm
Marca:
Revista dos Tribunais
ISBN13:
9788520340790
Ano de publicação:
2011

Sumário

DOUTRINAS ESSENCIAIS – DIREITO PENAL ECONÔMICO E DA EMPRESA – VOL. I

Apresentação

Prefácio

Sobre os organizadores

Estrutura da coleção

Índice de autores

Capítulo 1

Teoria da Lei e Dogmática Penal

1. Acción, norma, injusto y delito imprudente

Alicia Gil Gil

2. A dogmática jurídico-penal em questão: possibilidades e limites no século XXI

Cláudio Alberto Gabriel Guimarães

3. Sobre lo injusto del delito imprudente

Hans Joachim Hirsch

4. El derecho penal ante la globalizacion y la integracion supranacional

Jesús-María Silva Sánchez

5. Reflexiones críticas sobre algunas manifestaciones de la moderna tendencia a incrementar el rigor en la exigencia de responsabilidad criminal

José Cerezo Mir

6. Alguns aspectos da estrutura dos crimes omissivos

Juarez Tavares

7. Argumento analógico em matéria penal

Luiz Regis Prado

8. Algumas notas sobre a omissão punível

Luiz Regis Prado

9. Norma penal como norma de conduta

Luiz Regis Prado

10. A imputação objetiva no direito penal brasileiro

Luiz Regis Prado e Érika Mendes de Carvalho

11. A inconstitucionalidade de normas específicas do concurso de pessoas na legislação penal especial econômica

Marcos Daniel Veltrini Ticianelli

12. Razão e subjetividade no direito penal

Miguel Reale Júnior

13. Simplificação processual e desprezo ao direito penal

Miguel Reale Júnior

14. Notas históricas sobre a teoria do delito no Brasil

Nilo Batista

Capítulo 2

Direito penal econômico e da empresa: problemas fundamentais

15. Legitimidade constitucional do direito penal econômico: uma crítica aos tipos penais abertos

André Luís Callegari

16. Aspectos penales de la deuda externa latinoamericana

Barbara Kunicka-Michalska

17. Contexto e conceito para o direito penal econômico

Celso Eduardo Faria Coracini

18. Algumas considerações sobre os crimes de perigo e o direito penal econômico

Claudia Cristina Barrilari

19. As variáveis socioeconômicas como pressupostos para a efetiva criminalização no sistema penal brasileiro

Claudio Alberto Gabriel Guimarães e Davi Uruçu Rego

20. Funções dogmáticas e legitimidade dos tipos penais na sociedade do risco

Cláudio Alberto Gabriel Guimarães e Davi Uruçu Rego

21. Riscos da atividade empresarial no âmbito penal

Joaquim Simões Barbosa

22. Consideraciones sobre el derecho penal economico y especial en la sociedad democratica contemporanea

Jorge Vázques Rossi

23. Histórico da criminalidade econômica

Joyce Roysen

24. A globalização e os problemas de segurança pública

Juarez Tavares

25. Caráter simbólico da intervenção penal na ordem econômica

Leonardo Sica

26. Globalização econômica e direito penal

Luis Gracia Martín

27. A impunidade da macrodelinquência econômica desde a perspectiva criminológica da teoria da aprendizagem

Luiz Flávio Gomes

28. Despenalização no direito penal econômico

Miguel Reale Júnior

29. Macrocriminalidad económica – Apuntes para una aproximación metodológica

Raúl Cervini

30. Algumas reflexões sobre o “direito penal dos negócios”

René Ariel Dotti

31. A criminalidade na sociedade pós-moderna

Sheilla Maria da Graça Coitinho das Neves

32. Globalização e direito penal brasileiro

Tadeu A. Dix Silva

33. A globalização e as transformações no direito penal

Tatiana Viggiani Bicudo

34. O controle penal no capitalismo globalizado

Vera Regina Pereira de Andrade

35. Algumas questões em torno do novo Direito Penal Econômico

William Terra de Oliveira

36. La dépénalisation de la vie des affaires et le droit financier

Yann Paclot

Capítulo 3

Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica

37. Aplicação da criminologia na justiça penal – A criminalização da pessoa jurídica

Augusto Thompson

38. Responsabilidade penal das corporações: lições dos sistemas jurídicos anglo-americanos

Daniela holler branco

39. Culpabilidade e responsabilidade penal da pessoa jurídica

Davi de Paiva Costa Tangerino

40. La categoria responsabilidad social en la responsabilidad penal de las personas juridicas

David Baigún

41. Direito penal de risco e responsabilidade penal das pessoas jurídicas: a propósito da orientação jurisprudencial do STJ

Érika Mendes de Carvalho e Gisele Mendes de Carvalho

42. Reminiscências da responsabilidade penal da pessoa jurídica e sua efetividade

Fábio Guedes de Paula Machado

43. Responsabilidade penal das pessoas jurídicas

Ivan Luís Marques da Silva

44. Controle e reação social em relação à empresa no novo projeto de nova parte especial do Código Penal brasileiro

João Marcello de Araújo Junior

45. Responsabilidade penal da pessoa jurídica

Lídia Maria Lopes Rodrigues Ribas

46. Responsabilidade penal da pessoa jurídica na Lei 9.605/1998

Luís Paulo Sirvinskas

47. Responsabilidade penal das pessoas jurídicas

Rafael Mafei Rabelo Queiroz

48. A incapacidade criminal da pessoa jurídica – (Uma perspectiva do direito brasileiro)

René Ariel Dotti

49. A pessoa jurídica como sujeito passivo do crime de difamação

René Ariel Dotti e alexandre knopfholz

50. Considerações sobre a responsabilidade criminal das pessoas jurídicas

Rodrigo Iennaco DE Moraes

51. A responsabilidade penal da pessoa jurídica

Roque de Brito Alves

52. Responsabilidade penal da pessoa jurídica

Sidnei A. Beneti

Capítulo 4

Bem jurídico Penal, Econômico e da Empresa

53. Bem jurídico penal: algumas compreensões, breves reflexões

Davi Castro Silva

54. Valores de la acción y bienes jurídicos – Algunas observaciones a la interpretación mayoritaria de la función ético-social del derecho penal en Welzel

Mariano Melendo Pardos

Doutrinas Essenciais – DIREITO PENAL ECONÔMICO E DA EMPRESA – Vol. II

Apresentação

Prefácio

Sobre os Organizadores

Estrutura da coleção

Índice de autores

 

Capítulo 1

Direito Penal Econômico: Problemas Fundamentais

1. Notas sobre a mídia nos crimes de colarinho branco e o Judiciário

Alberto Zacharias Toron

2. A sanção de perda de bens no direito penal econômico

André de Almeida Panzeri

3. Nova hermenêutica para os crimes de colarinho-branco

Artur César de Souza

4. Principios politico criminales que inspiran el tratamiento de los delitos contra el orden socioeconómico en el proyecto de codigo penal español de 1994

Francisco Muñoz Conde

5. Direito penal secundário, inflação legislativa e white-collar crimes

Guilherme Gouvêa de Figueiredo

6. Tipicidade no direito penal econômico

Heloisa Estellita Salomão

7. Formas de abuso de poder econômico

José Alexandre Tavares Guerreiro

8. De Clausewitz a Enron: la guerra como prolongación del mercado por otros medios y nuevas perspectivas de derecho penal internacional corporativo ex Cargo I de Nuremberg

Miguel Ángel Rodríguez Arias

9. Crime econômico por meio da empresa. Relevância da omissão causal

Paulo Salvador Frontini

10. Derecho penal económico – Concepto y bien jurídico

Raúl Cervini

11. Reflexões sobre o delito econômico e a sua delimitação

Rodrigo Sánchez Rios

12. Abuso do poder econômico e sua repressão

Rui Stoco

Capítulo 2

Ordem Econômica

13. A utilização (distorcida) dos delitos de colarinho branco nos paradigmas antiempíricos

Alfonso Serrano Maíllo

14. Considerações a respeito da aplicação da multa prevista no art. 23, § 2.º da Lei 4.131/1962

Arnoldo Wald

15. Crimes económicos e mercados financeiros

Frederico de Lacerda da Costa Pinto

16. Notas ao crime de uso indevido de informação privilegiada

José Leite Filho

17. O crime de colarinho branco: aplicação e eficácia da pena privativa de liberdade

Luciana Rodrigues Krempel

18. A estrutura material dos delitos de gestão fraudulenta e temerária de instituição financeira

Luciano Feldens e Thiago Zucchetti Carrion

19. O crime de colarinho branco

Manoel Pedro Pimentel

20. Crimes de abuso de poder econômico

Marcos Juruena Villela Souto

21. Crime organizado e crime econômico

Miguel Reale Júnior

22. El bien juridico en los delitos económicos

Raul Peña Cabrera

23. Evasão de divisas?

Ricardo Pieri Nunes

24. Os crimes contra a ordem econômica e os Juizados Especiais

Rui Stoco

Capítulo 3

Economia Popular e Usura

25. Crime contra a economia popular

Basileu Garcia

26. Crime. Habeas Corpus. Crime contra a Economia Popular

Carlos Maximiliano

27. Repressão às infrações contra a ordem econômica

Celso Ribeiro Bastos

28. Direito penal econômico e o bem jurídico protegido através do crime de evasão de divisas

Douglas Bonaldi Maranhão

29. Crime contra a ordem econômica

Fábio Konder Comparato

30. Gestão temerária, evasão de divisas e aporias

Flavio Antônio da Cruz

31. Júri de economia popular

Jose Raimundo Gomes da Cruz

32. Crimes contra economia popular

Luiz Alberto Machado

33. A responsabilidade da lei de prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica

Luiz Fabião Guasque

34. A criminalização do insider trading no Brasil e seu contributo para o direito penal econômico

Luiz Francisco Torquato Avolio

35. Aspectos novos da Lei de Economia Popular

Manoel Pedro Pimentel

36. A repressão penal da usura

Noé Azevedo

37. Crime. Habeas corpus. Crime contra a economia popular

Octavio Kelly

38. Aspectos do crime de usura

Oscar Stevenson

Capítulo 4

Concorrência Desleal e Antitruste

39. Concorrência desleal e registro de marca de indústria e comércio

E. Magalhães Noronha

40. Os fundamentos da tutela penal antitruste

Gonçalo Farias de Oliveira Junior

41. O objeto de tutela penal no delito de insider trading

Guilherme Brenner Lucchesi

42. A concorrência desleal na América Latina e em outros países

José Carlos Tinoco Soares

43. Crimes de concorrência desleal

José Henrique Pierangeli

44. Introdução ao direito de concorrência

José Inácio Gonzaga Franceschini

45. Concorrência desleal e interesse difuso no direito brasileiro

Miguel Reale Junior

46. Desvio de clientela e violação de segredo

Miguel Reale Júnior

47. Cartel e quadrilha ou bando: bis in idem

Miguel Reale Júnior

48. Acordo de leniência

Paolo Zupo Mazzucato

DOUTRINAS ESSENCIAIS – DIREITO PENAL ECONÔMICO E DA EMPRESA – VOL. III

Apresentação

Prefácio

Sobre os organizadores

Estrutura da coleção

Índice de autores

Capítulo 1

Ambiente

1. Sobre a tipificação da poluição em face do princípio da legalidade

Alessandra Rapassi Mascarenhas Prado

2. Poluição hídrica: aspectos fundamentais da tutela jurídico-penal no Brasil

Bruna Azevedo de Castro

3. Poluição do ar e direito penal

Celso Delmanto

4. Necessidade de pena e punibilidade: breves considerações sobre suas implicações no trato do bem jurídico ambiente

Cláudio Ribeiro Lopes

5. Sanção penal e pessoa jurídica na lei dos crimes ambientais brasileira: algumas considerações

Denise Hammerschmidt

6. A nova tutela penal do ambiente

Édis Milaré

7. Direito ambiental penal reparador: composição e reparação do dano ao ambiente

Eladio Lecey

8. O bem jurídico protegido nos delitos florest

Érika Mendes de Carvalho

9. Responsabilidade penal da pessoa jurídica: a Lei 9.605, de 13.02.1998 e os princípios constitucionais penais

Fernando Quadros da Silva

10. Princípio da insignificância e os crimes ambientais

Ivan Luiz da Silva

11. Agressões à natureza e proteção dos interesses difusos

José Henrique Pierangelli

12. Manifestações da crise do Estado Social no simbolismo da proteção ambiental

Leire Escajedo San Epifanio

13. Algumas considerações sobre a crueldade contra os animais na Lei 9.605/1998

Luciana Caetano da Silva e Gilciane Allen Baretta

14. Crimes de pesca no direito brasileiro: aspectos fundamentais da proteção penal de peixes, crustáceos e moluscos

Luís Roberto Gomes

15. A proteção penal do ambiente no direito francês

M. J. Littmann-Martin

16. Meio ambiente e Direito Penal brasileiro

Miguel Reale Júnior

17. Por um Código ecológico

Nestor José Forster

18. Apontamentos sobre a repressão legal da poluição

Paulo Affonso Leme Machado

19. A graduação da magnitude do injusto e da culpabilidade na tutela jurídico-penal do ambiente

Patrícia Carraro Rossetto

20. Meio ambiente e proteção penal

René Ariel Dotti

21. Os atentados ao meio ambiente: responsabilidade e sanções penais

René Ariel Dotti

22. Agrotóxicos e sistema penal brasileiro

Talita da Fonseca Arruda

Capítulo 2

Ordenação do Território e Patrimônio Cultural

23. A evolução da proteção do patrimônio cultural

José Eduardo Ramos Rodrigues

24. Acerca da autonomia da ordenação do território enquanto bem jurídico-penal

Luiz Regis Prado e Bruna Azevedo de Castro

25. Crimes contra o patrimônio cultural

Luiz Regis Prado, Érika Mendes de Carvalho e Priscila Kutne Armelin

26. Alguns aspectos sobre a tutela penal da ordenação do território

Mário Coimbra, Nelson R. Bugalho e Gilson Sidney Amancio de Souza

27. Fundamentos de la punición de los delitos urbanísticos en el derecho penal español

Miguel Ángel Boldova Pasamar

Capítulo 3

Relações de Consumo

28. A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a relação da Lei dos Crimes Ambientais com o novo Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor

Antonio Baptista Gonçalves

29. O direito penal do consumidor: capítulo do direito penal econômico

Antônio Herman V. Benjamin

30. Direito penal do consumidor e Constituição Federal brasileira

Eduardo Reale Ferrari

31. Uma análise do delito de publicidade enganosa e abusiva (art. 67 da Lei 8.078/1990)

Marcos Daniel Veltrini Ticianelli

32. A responsabilidade das empresas nas relações de consumo

Maria Stella Gregori

33. Defesa do consumidor: atividade do Ministério Público

Paulo Brossard

34. A tutela penal das relações de consumo e o art. 278 do CP

Sebástian Borges de Albuquerque Mello

Capítulo 4

Patrimônio Genético e Saúde Pública

35. A biotecnologia no direito penal moderno: luzes e sombras

Amelia Martín Uranga

36. Os crimes contra o ambiente no Código Penal português revisto

Anabela Miranda Rodrigues

37. Manipulação genética de células-tronco

Antonio Baptista Gonçalves

38. O tratamento jurídico-penal das fraudes alimentares no direito brasileiro

Carla Liliane Waldow Esquivel

39. A clonagem humana: pressupostos para uma intervenção jurídico-penal

Carlos Maria Romeo Casabona

40. Delitos de biossegurança na legislação penal brasileira (Lei 11.105/2005)

Denise Hammerschmidt

41. Tutela penal do patrimônio genético

Fernando A. N. Galvão da Rocha e Marcelo Dias Varella

42. A Lei de Biossegurança (Lei 11.105/2005) e os novos crimes contra o patrimônio genético humano

Gisele Mendes de Carvalho e Érika Mendes de Carvalho

43. Biossegurança e Direito Penal

Luiz Regis Prado

44. Clonagem: concretização do direito a sobreviver?

Maria Auxiliadora Minahim

45. Novas considerações quanto à proteção penal da saúde pública

Renato de Mello Jorge Silveira

46. O conteúdo do bem jurídico nos crimes contra a saúde pública, especialmente em matéria de fraude alimentar

Robervani Pierin do Prado e Carla Liliane Waldow Esquivel

47. Transfusão de sangue em pacientes testemunhas de Jeová: religião, ética e discurso jurídico-penal

Rodrigo Iennaco de Moraes e Rodrigo Esteves Santos Pires

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