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Colaboração Premiada no Processo Penal - 2ª Edição

Autor: Vinicius Gomes De Vasconcellos

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Colaboração Premiada no Processo Penal - 2ª Edição

Autor: Vinicius Gomes De Vasconcellos

Produto em pré-venda. 21/07/2018 Ano de publicação: 2018

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Sinopse

Colaboração Premiada no Processo Penal - 2ª Edição
Vinicius Gomes De Vasconcellos

Sumário:

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Importante obra de acordo com o cenário atual, explorando os acordos firmados recentemente na Operação Lava-Jato, através do estudo dogmático da colaboração premiada no processo penal brasileiro e os problemas relacionados ao instituto negocial.

Nos leva a indagar: Quais são os poderes do julgador no juízo homologatório do acordo? Quais critérios devem guiar a determinação concreta do benefício? Quais os limites para a retratação do delator? Como se deve assegurar os direitos de defesa e ao confronto dos coimputados incriminados? Livro imprescindível para a atuação na Justiça Criminal, por sua abordagem didática e remissão exauriente aos julgados dos tribunais superiores (STJ e STF).

Nesta edição:
Leitura e acréscimo de 59 referências bibliográficas, entre livros e artigos; Inserção de 12 novos julgados do STJ e 16 do STF;
Redação de dois novos tópicos: 6.3.1, sobre o pós-acordo e seus riscos, e 9.2, sobre a rescisão do acordo e a concessão de benefícios em caso de descumprimento parcial do pactuado;
Aprimoramento dos itens 6.2.1, sobre os poderes do julgador no momento da homologação, e 6.2.2, sobre o juízo competente para tal ato;
Aprofundamento do item 6.4, especialmente em relação à possibilidade de reexame na fase de sentenciamento do juízo de legalidade e regularidade anteriormente assentado na homologação, a partir das discussões oriundas do julgamento pelo STF da QO na PET 7.074 em junho de 2017;
Anexação de “Proposta de Código de Ética da Advocacia na Justiça Criminal Negocial”, em coautoria com Matheus Herren de Sousa, como apêndice deste livro e aprofundamento de algumas questões relacionadas à atuação do advogado, no item 3.1.2;
Exposição breve, no item 1.1.2, do “acordo de não-persecução penal” previsto na Res. 181/2017 e alterado pela Res. 183/2018 do Conselho Nacional do Ministério Público;
Revisão e desenvolvimento das críticas apresentadas no tópico 1.2, especialmente a partir dos argumentos em relação a um “devido processo consensual”;
Inserção de dispositivos, para comparação, do Estudo Técnico 01/2017 da 5ª Câmara de Coordenação de Revisão do MPF, o qual trata da normativa sobre acordos de leniência, mas adota lógica compartilhada às colaborações premiadas em certos aspectos;
Aprofundamento, no item 5.1.2, do argumento em relação à possibilidade de indicação de penas específicas nos acordos, desde que em conformidade com a legalidade, o que vincula o julgador quanto ao máximo, mas não ao mínimo da punição;
Ampliação, no tópico 5.1, dos argumentos e da exposição do debate sobre a possibilidade de previsão de cláusulas e benefícios não autorizados em lei ou a necessidade de respeito à legalidade estrita;
Revisão e desenvolvimento das posições sobre renúncias aos direitos ao recurso e à não produzir prova contra si mesmo, nos itens 5.2.1 e 5.2.2.



 

Ficha técnica

Dimensões:
23.00cm x 16.00cm
Marca:
Revista dos Tribunais
ISBN13:
9788553210763
Número de páginas:
288
Ano de publicação:
2018

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