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Código de Processo Civil Comentado - 16ª Edição

Autor: Nelson Nery Jr, Rosa Maria De Andrade Nery

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Código de Processo Civil Comentado - 16ª Edição

Autor: Nelson Nery Jr, Rosa Maria De Andrade Nery

Ano de publicação: 2016

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Sinopse

 

Comentários ao Código de Processo Civil 16ª Edição
Nelson Nery Junior
Rosa Maria de Andrade Nery

Nesta nova edição consideramos as alterações legislativas havidas durante a vacatio legis do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), como, por exemplo, as provenientes da Lei 13256, de 4.2.2016 (DOU 5.2.2016), que alterou vários dipositivos do CPC/2015, ainda no período da vacatio legis. Essa lei, basicamente, modificou os artigos 12 e 153 (ordem cronológica dos julgamentos e dos atos do escrivão ou diretor de secretaria); 521 e 537 (cumprimento da sentença); 966 (ação rescisória); 988 (reclamação); 1029, 1030, 1035, 1036, 1038, 1041, 1042 (recursos para o STF e STJ); bem como revogou vários dispositivos da nova lei processual (945, 1029 § 2.º, 1035 § 3.º II e § 10, 1037 §§ 2.º e 5.º, 1042 I a III e § 1.º, 1043 II, IV e § 5.º). Foram, ainda, atualizados os comentários em virtude do advento do Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPD – L 13146/2015), que revoga alguns dispositivos do CC e altera sobremodo o processo de interdição. Houve, ainda, alteração nos mecanismos da mediação (CPC 165 et seq.), com a superveniência da Lei de Mediação (LMed – L 13140/2015). Todos esses dispositivos foram considerados e comentados nesta edição.

 

Ficha técnica

Código de barras:
9788520367599
Dimensões:
24.00cm x 17.00cm x 0.00cm
Marca:
Revista dos Tribunais
ISBN13:
9788520367599
Peso:
2288 gramas
Ano de publicação:
2016
Tags:
novo cpc

Sumário

PREFÁCIO DA 16.ª EDIÇÃO 9
APRESENTAÇÃO DA 1.ª EDIÇÃO DOS COMENTÁRIOS AO CPC (15.ª DO CPC COMENTADO) 11
COMO CONSULTAR O LIVRO . 13
CURRICULA DOS AUTORES . 17
ABREVIATURAS . 19

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEI N. 13105, DE 16 DE MARÇO DE 2015
PARTE GERAL


LIVRO I – DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS

TÍTULO ÚNICO – DAS NORMAS FUNDAMENTAIS E DA APLICAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS 195
CAPÍTULO I – Das normas fundamentais do Processo Civil 195
CAPÍTULO II – Da aplicação das normas processuais . 239

LIVRO II – DA FUNÇÃO JURISDICIONAL

TÍTULO I – DA JURISDIÇÃO E DA AÇÃO . 267
TÍTULO II – DOS LIMITES DA JURISDIÇÃO NACIONAL E DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL 309
CAPÍTULO I – Dos limites da jurisdição nacional 309
CAPÍTULO II – Da cooperação internacional 319
Seção I – Disposições gerais 320
Seção II – Do auxílio direto 325
Seção III – Da carta rogatória. 330
Seção IV – Disposições comuns às seções anteriores 333
TÍTULO III – DA COMPETÊNCIA INTERNA . 336
CAPÍTULO I – Da competência 336
Seção I – Disposições gerais 339
Seção II – Da modificação da competência 374
Seção III – Da incompetência 395
CAPÍTULO II – Da cooperação nacional 405

LIVRO III – DOS SUJEITOS DO PROCESSO

TÍTULO I – DAS PARTES E DOS PROCURADORES . 411
CAPÍTULO I – Da capacidade processual . 411
CAPÍTULO II – Dos deveres das partes e de seus procuradores . 442
Seção I – Dos deveres 442
Seção II – Da responsabilidade das partes por dano processual . 453
Seção III – Das despesas, dos honorários advocatícios e das multas . 461
Seção IV – Da gratuidade da justiça 515
CAPÍTULO III – Dos procuradores 528
CAPÍTULO IV – Da sucessão das partes e dos procuradores . 551
TÍTULO II – DO LITISCONSÓRCIO 558
TÍTULO III – DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS . 584
CAPÍTULO I – Da assistência 584
Seção I – Disposições comuns. 585
Seção II – Da assistência simples 590
Seção III – Da assistência litisconsorcial 593
CAPÍTULO II – Da denunciação da lide . 595
CAPÍTULO III – Do chamamento ao processo 613
CAPÍTULO IV – Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica 621
CAPÍTULO V – Do amicus curiae . 628
TÍTULO IV – DO JUIZ E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA 632
CAPÍTULO I – Dos poderes, dos deveres e da responsabilidade do juiz . 634
CAPÍTULO II – Dos impedimentos e da suspeição 647
CAPÍTULO III – Dos auxiliares da justiça . 676
Seção I – Do escrivão, do chefe de secretaria e do oficial de justiça . 678
Seção II – Do perito 684
Seção III – Do depositário e do administrador 690
Seção IV – Do intérprete e do tradutor 693
Seção V – Dos conciliadores e mediadores judiciais 694
TÍTULO V – DO MINISTÉRIO PÚBLICO 711
TÍTULO VI – DA ADVOCACIA PÚBLICA . 742
TÍTULO VII – DA DEFENSORIA PÚBLICA 746

LIVRO IV – DOS ATOS PROCESSUAIS

TÍTULO I – DA FORMA, DO TEMPO E DO LUGAR DOS ATOS PROCESSUAIS 755
CAPÍTULO I – Da forma dos atos processuais 755
Seção I – Dos atos em geral . 755
Seção II – Da prática eletrônica de atos processuais 771
Seção III – Dos atos das partes. 778
Seção IV – Dos pronunciamentos do juiz 781
Seção V – Dos atos do escrivão ou do chefe de secretaria 794
CAPÍTULO II – Do tempo e do lugar dos atos processuais 797
Seção I – Do tempo . 797
Seção II – Do lugar . 804
CAPÍTULO III – Dos prazos 804
Seção I – Disposições gerais 805
Seção II – Da verificação dos prazos e das penalidades 826
TÍTULO II – DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS . 831
CAPÍTULO I – Disposições gerais . 831
CAPÍTULO II – Da citação 835
CAPÍTULO III – Das cartas 872
CAPÍTULO IV – Das intimações 879
TÍTULO III – DAS NULIDADES . 890
TÍTULO IV – DA DISTRIBUIÇÃO E DO REGISTRO 899
TÍTULO V – DO VALOR DA CAUSA 903
LIVRO V – DA TUTELA PROVISÓRIA TÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS 909
TÍTULO II – DA TUTELA DE URGÊNCIA . 930
CAPÍTULO I – Disposições gerais . 930
CAPÍTULO II – Do procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente . 936
CAPÍTULO III – Do procedimento da tutela cautelar requerida em caráter antecedente . 939
TÍTULO III – DA TUTELA DA EVIDÊNCIA 947
Sumário 184 LIVRO VI – DA FORMAÇÃO, DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSO TÍTULO I – DA FORMAÇÃO DO PROCESSO 951
TÍTULO II – DA SUSPENSÃO DO PROCESSO 952
TÍTULO III – DA EXTINÇÃO DO PROCESSO 959
PARTE ESPECIAL LIVRO I – DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA TÍTULO I – DO PROCEDIMENTO COMUM 961
CAPÍTULO I – Disposições gerais . 961
CAPÍTULO II – Da petição inicial 962
Seção I – Dos requisitos da petição inicial 962
Seção II – Do pedido 971
Seção III – Do indeferimento da petição inicial . 981
CAPÍTULO III – Da improcedência liminar do pedido . 988
CAPÍTULO IV – Da conversão da ação individual em ação coletiva . 994
CAPÍTULO V – Da audiência de conciliação ou de mediação 997
CAPÍTULO VI – Da contestação 1002
CAPÍTULO VII – Da reconvenção . 1028
CAPÍTULO VIII – Da revelia 1040
CAPÍTULO IX – Das providências preliminares e do saneamento 1044
Seção I – Da não incidência dos efeitos da revelia 1044
Seção II – Do fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor . 1045
Seção III – Das alegações do réu 1046
CAPÍTULO X – Do julgamento conforme o estado do processo 1048
Seção I – Da extinção do processo 1048
Seção II – Do julgamento antecipado do mérito 1049
Seção III – Do julgamento antecipado parcial do mérito. 1050
Seção IV – Do saneamento e da organização do processo . 1054
CAPÍTULO XI – Da audiência de instrução e julgamento . 1059
CAPÍTULO XII – Das provas . 1068
Seção I – Disposições gerais 1068
Seção II – Da produção antecipada da prova 1100
Seção III – Da ata notarial 1104
Seção IV – Do depoimento pessoal 1106
Seção V – Da confissão . 1110
Seção VI – Da exibição de documento ou coisa 1115
Seção VII – Da prova documental . 1123
Subseção I – Da força probante dos documentos . 1123
Subseção II – Da arguição de falsidade 1141
Subseção III – Da produção da prova documental . 1144
Seção VIII – Dos documentos eletrônicos 1150
Seção IX – Da prova testemunhal 1153
Subseção I – Da admissibilidade e do valor da prova testemunhal 1153
Subseção II – Da produção da prova testemunhal . 1161
Seção X – Da prova pericial 1173
Seção XI – Da inspeção judicial . 1197
CAPÍTULO XIII – Da sentença e da coisa julgada 1201
Seção I – Disposições gerais 1201
Seção II – Dos elementos e dos efeitos da sentença . 1245
Seção III – Da remessa necessária 1268
Seção IV – Do julgamento das ações relativas às prestações de fazer, de não fazer e de entregar coisa . 1279
Seção V – Da coisa julgada . 1287
CAPÍTULO XIV – Da liquidação de sentença 1348
TÍTULO II – DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA 1361
CAPÍTULO I – Disposições gerais . 1361
CAPÍTULO II – Do cumprimento provisório da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa 1383
CAPÍTULO III – Do cumprimento definitivo da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa 1391
CAPÍTULO IV – Do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos 1418
CAPÍTULO V – Do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela fazenda pública 1429
CAPÍTULO VI – Do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa 1450
Seção I – Do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer. 1450
Seção II – Do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de entregar coisa 1458
TÍTULO III – DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS 1460
CAPÍTULO I – Da ação de consignação em pagamento 1460
CAPÍTULO II – Da ação de exigir contas . 1473
CAPÍTULO III – Das ações possessórias 1479
Seção I – Disposições gerais 1481
Seção II – Da manutenção e da reintegração de posse . 1497
Seção III – Do interdito proibitório . 1505
CAPÍTULO IV – Da ação de divisão e da demarcação de terras particulares . 1506
Seção I – Disposições gerais 1506
Seção II – Da demarcação . 1510
Seção III – Da divisão 1517
CAPÍTULO V – Da ação de dissolução parcial de sociedade 1523
CAPÍTULO VI – Do inventário e da partilha . 1538
Seção I – Disposições gerais 1540
Seção II – Da legitimidade para requerer o inventário . 1551
Seção III – Do inventariante e das primeiras declarações 1553
Seção IV – Das citações e das impugnações 1563
Seção V – Da avaliação e do cálculo do imposto 1567
Seção VI – Das colações . 1572
Seção VII – Do pagamento das dívidas . 1575
Seção VIII – Da partilha . 1578
Seção IX – Do arrolamento 1587
Seção X – Disposições comuns a todas as seções 1595
CAPÍTULO VII – Dos embargos de terceiro 1597
CAPÍTULO VIII – Da oposição . 1616
CAPÍTULO IX – Da habilitação . 1622
CAPÍTULO X – Das ações de família 1625
CAPÍTULO XI – Da ação monitória . 1629
CAPÍTULO XII – Da homologação do penhor legal . 1645
CAPÍTULO XIII – Da regulação de avaria grossa . 1648
CAPÍTULO XIV – Da restauração de autos 1661
CAPÍTULO XV – Dos procedimentos de jurisdição voluntária 1666
Seção I – Disposições gerais 1668
Seção II – Da notificação e da interpelação 1676
Seção III – Da alienação judicial 1678
Seção IV – Do divórcio e da separação consensuais, da extinção consensual de união estável e da alteração do regime de bens do matrimônio . 1679
Seção V – Dos testamentos e dos codicilos 1694
Seção VI – Da herança jacente . 1698
Seção VII – Dos bens dos ausentes . 1707
Seção VIII – Das coisas vagas . 1709
Seção IX – Da interdição 1710
Seção X – Disposições comuns à tutela e à curatela . 1720
Seção XI – Da organização e da fiscalização das fundações . 1724
Seção XII – Da ratificação dos protestos marítimos e dos processos testemunháveis formados a bordo 1727

LIVRO II – DO PROCESSO DE EXECUÇÃO

TÍTULO I – DA EXECUÇÃO EM GERAL 1735
CAPÍTULO I – Disposições gerais . 1735
CAPÍTULO II – Das partes 1741
CAPÍTULO III – Da competência 1747
CAPÍTULO IV – Dos requisitos necessários para realizar qualquer execução . 1750
Seção I – Do título executivo 1750
Seção II – Da exigibilidade da obrigação 1767
CAPÍTULO V – Da responsabilidade patrimonial 1769
TÍTULO II – DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃO 1788
CAPÍTULO I – Disposições gerais . 1788
CAPÍTULO II – Da execução para a entrega de coisa . 1800
Seção I – Da entrega de coisa certa . 1800
Seção II – Da entrega de coisa incerta 1803
CAPÍTULO III – Da execução das obrigações de fazer ou de não fazer . 1805
Seção I – Disposições comuns. 1805
Seção II – Da obrigação de fazer . 1807
Seção III – Da obrigação de não fazer 1811
CAPÍTULO IV – Da execução por quantia certa 1812
Seção I – Disposições gerais 1812
Seção II – Da citação do devedor e do arresto 1817
Seção III – Da penhora, do depósito e da avaliação . 1823
Subseção I – Do objeto da penhora 1823
Subseção II – Da documentação da penhora, de seu registro e do depósito . 1844
Subseção III – Do lugar de realização da penhora 1853
Subseção IV – Das modificações da penhora 1854
Subseção V – Da penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira . 1860
Subseção VI – Da penhora de créditos . 1865
Subseção VII – Da penhora das quotas ou das ações de sociedades personificadas . 1869
Subseção VIII – Da penhora de empresa, de outros estabelecimentos e de semoventes 1871
Subseção IX – Da penhora de percentual de faturamento de empresa . 1874
Subseção X – Da penhora de frutos e rendimentos de coisa móvel ou imóvel 1875
Subseção XI – Da avaliação . 1877
Seção IV – Da expropriação de bens 1881
Subseção I – Da adjudicação 1881
Subseção II – Da alienação 1885
Seção V – Da satisfação do crédito . 1911
CAPÍTULO V – Da execução contra a Fazenda Pública . 1915
CAPÍTULO VI – Da execução de alimentos . 1917
TÍTULO III – DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO 1921
TÍTULO IV – DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO . 1947
CAPÍTULO I – Da suspensão do processo de execução 1947
CAPÍTULO II – Da extinção do processo de execução . 1952

LIVRO III – DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS

TÍTULO I – DA ORDEM DOS PROCESSOS E DOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAIS . 1957
CAPÍTULO I – Disposições gerais . 1958
CAPÍTULO II – Da ordem dos processos no tribunal. 1974
CAPÍTULO III – Do incidente de assunção de competência . 2008
CAPÍTULO IV – Do incidente de arguição de inconstitucionalidade 2010
CAPÍTULO V – Do conflito de competência 2015
CAPÍTULO VI – Da homologação de decisão estrangeira e da concessão do exequatur à carta rogatória 2024
CAPÍTULO VII – Da ação rescisória . 2043
CAPÍTULO VIII – Do incidente de resolução de demandas repetitivas . 2108
CAPÍTULO IX – Da reclamação . 2124
TÍTULO II – DOS RECURSOS 2135
CAPÍTULO I – Disposições gerais . 2151
CAPÍTULO II – Da apelação . 2202
CAPÍTULO III – Do agravo de instrumento 2230
CAPÍTULO IV – Do agravo interno . 2269
CAPÍTULO V – Dos embargos de declaração . 2275
CAPÍTULO VI – Dos recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça . 2299
Seção I – Do recurso ordinário 2300
Seção II – Do recurso extraordinário e do recurso especial . 2309
Subseção I – Disposições gerais 2310
Subseção II – Do julgamento dos recursos extraordinário e especial repetitivos . 2376
Seção III – Do agravo em recurso especial e em recurso extraordinário . 2389
Seção IV – Dos embargos de divergência . 2394
LIVRO COMPLEMENTAR – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS 2403
TABELA COMPARATIVA (CPC/2015 – CPC/1973 E LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE) . 2437
ÍNDICE ONOMÁSTICO . 2653
ÍNDICE ONOMÁSTICO REVERSO 2691
ÍNDICE ALFABÉTICO-REMISSIVO (CPC/2015) 2803

 

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