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CLT Comentada

Autor: Luciano Viveiros

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CLT Comentada

Autor: Luciano Viveiros

Ano de publicação: 2014

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Sinopse

CLT Comentada Doutrina e Jurisprudência

Ficha técnica

Código de barras:
9788520343401
Dimensões:
0.00cm x 0.00cm x 0.00cm
Marca:
Revista dos Tribunais
ISBN13:
9788520343401
Peso:
707 gramas
Ano de publicação:
2014

Sumário

CLT Comentada – Doutrina e Jurisprudência

NOTA DO AUTOR

Consolidação das Leis do Trabalho

Exposição de motivos da Consolidação das Leis do Trabalho

Decreto-lei 5.452, de 1º de maio de 1943

Título I – Introdução (arts. 1º a 12)

Título II – Das normas gerais de tutela do trabalho (arts. 13 a 223)

Capítulo I – Da identificação profissional (arts. 13 a 56)

Seção I – Da Carteira de Trabalho e Previdência Social (art. 13)

Seção II – Da emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (arts. 14 a 24)

Seção III – Da entrega das Carteiras de Trabalho e Previdência Social (arts. 25 a 28)

Seção IV – Das anotações (arts. 29 a 35)

Seção V – Das reclamações por falta ou recusa de anotação (arts. 36 a 39)

Seção VI – Do valor das anotações (art. 40)

Seção VII – Dos livros de registro de empregados (arts.41 a 48)

Seção VIII – Das penalidades (arts. 49 a 56)

Capítulo II – Da duração do trabalho (arts. 57 a 75)

Seção I – Disposição preliminar (art. 57)

Seção II – Da jornada de trabalho (arts. 58 a 65)

Seção III – Dos períodos de descanso (arts. 66 a 72)

Seção IV – Do trabalho noturno (art. 73)

Seção V – Do quadro de horário (art. 74)

Seção VI – Das penalidades (art. 75)

Capítulo III – Do salário mínimo (arts. 76 a 128)

Seção I – Do conceito (arts. 76 a 83)

Seção II – Das regiões e sub-regiões (arts. 84 a 86)

Seção III – Da constituição das comissões (arts. 87 a 100)

Seção IV – Das atribuições das comissões de salário mínimo (arts. 101 a 111)

Seção V – Da fixação do salário mínimo (arts. 112 a 116)

Seção VI – Disposições gerais (arts. 117 a 128)

Capítulo IV – Das férias anuais (arts. 129 a 153)

Seção I – Do direito a férias e da sua duração (arts. 129 a 133)

Seção II – Da concessão e da época das férias (arts. 134 a 138)

Seção III – Das férias coletivas (arts. 139 a 141)

Seção IV – Da remuneração e do abono de férias (arts. 142 a 145)

Seção V – Dos efeitos da cessação do contrato de trabalho (arts. 146 a 148)

Seção VI – Do início da prescrição (art. 149)

Seção VII – Disposições especiais (arts. 150 a 152)

Seção VIII – Das penalidades (art. 153)

Capítulo V – Da segurança e da medicina do trabalho (arts. 154 a 223)

Seção I – Disposições gerais (arts. 154 a 159)

Seção II – Da inspeção prévia e do embargo ou interdição (arts. 160 e 161)

Seção III – Dos órgãos de segurança e de medicina do trabalho nas empresas (arts. 162 a 165)

Seção IV – Do equipamento de proteção individual (arts. 166 e 167)

Seção V – Das medidas preventivas de medicina do trabalho (arts. 168 e 169)

Seção VI – Das edificações (arts. 170 a 174)

Seção VII – Da iluminação (art. 175)

Seção VIII – Do conforto térmico (arts. 176 a 178)

Seção IX – Das instalações elétricas (arts. 179 a 181)

Seção X – Da movimentação, armazenagem e manuseio de materiais (arts. 182 e 183)

Seção XI – Das máquinas e equipamentos (arts. 184 a 186)

Seção XII – Das caldeiras, fornos e recipientes sob pressão (arts. 187 e 188)

Seção XIII – Das atividades insalubres ou perigosas (arts. 189 a 197)

Seção XIV – Da prevenção da fadiga (arts. 198 e 199)

Seção XV – Das outras medidas especiais de proteção (art. 200)

Seção XVI – Das penalidades (arts. 201 a 223)

Título III – Das normas especiais de tutela do trabalho (arts. 224 a 441)

Capítulo I – Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho (arts. 224 a 351)

Seção I – Dos bancários (arts. 224 a 226)

Seção II – Dos empregados nos serviços de telefonia, de telegrafia submarina e subfluvial, de radiotelegrafia e radiotelefonia (arts. 227 a 231)

Seção III – Dos músicos profissionais (arts. 232 e 233)

Seção IV – Dos operadores cinematográficos (arts. 234 e 235)

Seção V – Do serviço ferroviário (arts. 236 a 247)

Seção VI – Das equipagens das embarcações da Marinha Mercante nacional, de navegação fluvial e lacustre, do tráfego nos portos e da pesca (arts. 248 a 252)

Seção VII – Dos serviços frigoríficos (art. 253)

Seção VIII – Dos serviços de estiva (arts. 254 a 284)

Seção IX – Dos serviços de capatazias nos portos (arts. 285 a 292)

Seção X – Do trabalho em minas de subsolo (arts. 293 a 301)

Seção XI – Dos jornalistas profissionais (arts. 302 a 316)

Seção XII – Dos professores (arts. 317 a 324)

Seção XIII – Dos químicos (arts. 325 a 350)

Seção XIV – Das penalidades (art. 351)

Capítulo II – Da nacionalização do trabalho (arts. 352 a 371)

Seção I – Da proporcionalidade de empregados brasileiros (arts. 352 a 358)

Seção II – Das relações anuais de empregados (arts. 359 a 362)

Seção III – Das penalidades (arts. 363 e 364)

Seção IV – Disposições gerais (arts. 365 a 367)

Seção V – Das disposições especiais sobre a nacionalização da Marinha Mercante (arts. 368 a 371)

Capítulo III – Da proteção do trabalho da mulher (arts. 372 a 401-B)

Seção I – Da duração e condições do trabalho (arts. 372 a 378)

Seção II – Do trabalho noturno (arts. 379 a 381)

Seção III – Dos períodos de descanso (arts. 382 a 386)

Seção IV – Dos métodos e locais de trabalho (arts. 387 a 390-E)

Seção V – Da proteção à maternidade (arts. 391 a 400)

Seção VI – Das penalidades (arts. 401 a 401-B)

Capítulo IV – Da proteção do trabalho do menor (arts. 402 a 441)

Seção I – Disposições gerais (arts. 402 a 410)

Seção II – Da duração do trabalho (arts. 411 a 414)

Seção III – Da admissão em emprego e da Carteira de Trabalho e Previdência Social (arts. 415 a 423)

Seção IV – Dos deveres dos responsáveis legais de menores e dos empregadores. Da aprendizagem (arts. 424 a 433)

Seção V – Das penalidades (arts. 434 a 438)

Seção VI – Disposições finais (arts. 439 a 441)

Título IV – Do contrato individual do trabalho (arts. 442 a 510)

Capítulo I – Disposições gerais (arts. 442 a 456)

Capítulo II – Da remuneração (arts. 457 a 467)

Capítulo III – Da alteração (arts. 468 a 470)

Capítulo IV – Da suspensão e da interrupção (arts. 471 a 476-A)

Capítulo V – Da rescisão (arts. 477 a 486)

Capítulo VI – Do aviso prévio (arts. 487 a 491)

Capítulo VII – Da estabilidade (arts. 492 a 500)

Capítulo VIII – Da força maior (arts. 501 a 504)

Capítulo IX – Disposições especiais (arts. 505 a 510)

Título V – Da organização sindical (arts. 511 a 610)

Capítulo I – Da instituição sindical (arts. 511 a 569)

Seção I – Da associação em sindicato (arts. 511 a 514)

Seção II – Do reconhecimento e investidura sindical (arts. 515 a 521)

Seção III – Da administração do sindicato (arts. 522 a 528)

Seção IV – Das eleições sindicais (arts. 529 a 532)

Seção V – Das associações sindicais de grau superior (arts. 533 a 539)

Seção VI – Dos direitos dos exercentes de atividades ou profissões e dos sindicalizados (arts. 540 a 547)

Seção VII – Da gestão financeira do sindicato e sua fiscalização (arts. 548 a 552)

Seção VIII – Das penalidades (arts. 553 a 557)

Seção IX – Disposições gerais (arts. 558 a 569)

Capítulo II – Do enquadramento sindical (arts. 570 a 577)

Capítulo III – Da contribuição sindical (arts. 578 a 610)

Seção I – Da fixação e do recolhimento da contribuição sindical (arts. 578 a 591)

Seção II – Da aplicação da contribuição sindical (arts. 592 a 594)

Seção III – Da comissão da contribuição sindical (arts. 595 a 597)

Seção IV – Das penalidades (arts. 598 a 600)

Seção V – Disposições gerais (arts. 601 a 610)

Título VI – Das convenções coletivas de trabalho (arts. 611 a 625)

Título VI-A – Das comissões de conciliação prévia (arts. 625-A a 625-H)

Título VII – Do processo de multas administrativas (arts. 626 a 642)

Capítulo I – Da fiscalização, da autuação e da imposição de multas (arts. 626 a 634)

Capítulo II – Dos recursos (arts. 635 a 638)

Capítulo III – Do depósito, da inscrição e da cobrança (arts. 639 a 642)

Título VIII – Da Justiça do Trabalho (arts. 643 a 735)

Capítulo I – Introdução (arts. 643 a 646)

Capítulo II – Das Juntas de Conciliação e Julgamento (arts. 647 a 667)

Seção I – Da composição e funcionamento (arts. 647 a 649)

Seção II – Da jurisdição e competência das Juntas (arts. 650 a 653)

Seção III – Dos presidentes das Juntas (arts. 654 a 659)

Seção IV – Dos juízes classistas das Juntas (arts. 660 a 667)

Capítulo III – Dos juízos de direito (arts. 668 e 669)

Capítulo IV – Dos Tribunais Regionais do Trabalho (arts. 670 a 689)

Seção I – Da composição e do funcionamento (arts. 670 a 673)

Seção II – Da jurisdição e competência (arts. 674 a 680)

Seção III – Dos presidentes dos Tribunais Regionais (arts. 681 a 683)

Seção IV – Dos juízes representantes classistas dos Tribunais Regionais (arts. 684 a 689)

Capítulo V – Do Tribunal Superior do Trabalho (arts. 690 a 709)

Seção I – Disposições preliminares (arts. 690 a 692)

Seção II – Da composição e funcionamento do Tribunal Superior do Trabalho (arts. 693 a 701)

Seção III – Da competência do Tribunal Pleno (art. 702)

Seção IV – Da competência da Câmara de Justiça do Trabalho (arts. 703 a 705)

Seção V – Da competência da Câmara de Previdência Social (art. 706)

Seção VI – Das atribuições do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (art. 707)

Seção VII – Das atribuições do vice-presidente (art. 708)

Seção VIII – Das atribuições do corregedor (art. 709)

Capítulo VI – Dos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho (arts. 710 a 721)

Seção I – Da secretaria das Juntas de Conciliação e  Julgamento (arts. 710 a 712)

Seção II – Dos distribuidores (arts. 713 a 715)

Seção III – Do cartório dos juízos de direito (arts. 716  e 717)

Seção IV – Das secretarias dos Tribunais Regionais (arts. 718 a 720)

Seção V – Dos oficiais de justiça (art. 721)

Capítulo VII – Das penalidades (arts. 722 a 733)

Seção I – Do lockout e da greve (arts. 722 a 725)

Seção II – Das penalidades contra os membros da Justiça do Trabalho (arts. 726 a 728)

Seção III – De outras penalidades (arts. 729 a 733)

Capítulo VIII – Disposições gerais (arts. 734 e 735)

Título IX – Do Ministério Público do Trabalho (arts. 736 a 762)

Capítulo I – Disposições gerais (arts. 736 a 739)

Capítulo II – Da Procuradoria da Justiça do Trabalho (arts. 740 a 754)

Seção I – Da organização (arts. 740 a 745)

Seção II – Da competência da Procuradoria-Geral (art. 746)

Seção III – Da competência das Procuradorias Regionais (art. 747)

Seção IV – Das atribuições do procurador-geral (art. 748)

Seção V – Das atribuições dos procuradores (art. 749)

Seção VI – Das atribuições dos procuradores regionais (arts. 750 e 751)

Seção VII – Da secretaria (arts. 752 a 754)

Capítulo III – Da Procuradoria de Previdência Social (arts. 755 a 762)

Título X – Do processo judiciário do trabalho (arts. 763 a 910)

Capítulo I – Disposições preliminares (arts. 763 a 769)

Capítulo II – Do processo em geral (arts. 770 a 836)

Seção I – Dos atos, termos e prazos processuais (arts. 770 a 782)

Seção II – Da distribuição (arts. 783 a 788)

Seção III – Das custas e emolumentos (arts. 789 a 790)

Seção IV – Das partes e dos procuradores (arts. 791 a 793)

Seção V – Das nulidades (arts. 794 a 798)

Seção VI – Das exceções (arts. 799 a 802)

Seção VII – Dos conflitos de jurisdição (arts. 803 a 812)

Seção VIII – Das audiências (arts. 813 a 817)

Seção IX – Das provas (arts. 818 a 830)

Seção X – Da decisão e sua eficácia (arts. 831 a 836)

Capítulo III – Dos dissídios individuais (arts. 837 a 855)

Seção I – Da forma de reclamação e da notificação (arts. 837 a 842)

Seção II – Da audiência de julgamento (arts. 843 a 852)

Seção II-A – Do procedimento sumaríssimo (arts. 852-A a 852-I)

Seção III – Do inquérito para apuração de falta grave (arts. 853 a 855)

Capítulo IV – Dos dissídios coletivos (arts. 856 a 875)

Seção I – Da instauração da instância (arts. 856 a 859)

Seção II – Da conciliação e do julgamento (arts. 860 a 867)

Seção III – Da extensão das decisões (arts. 868 a 871)

Seção IV – Do cumprimento das decisões (art. 872)

Seção V – Da revisão (arts. 873 a 875)

Capítulo V – Da execução (arts. 876 a 892)

Seção I – Das disposições preliminares (arts. 876 a 879)

Seção II – Do mandado e da penhora (arts. 880 a 883)

Seção III – Dos embargos à execução e da sua impugnação (art. 884)

Seção IV – Do julgamento e dos trâmites finais da execução (arts. 885 a 889-A)

Seção V – Da execução por prestações sucessivas (arts. 890 a 892)

Capítulo VI – Dos recursos (arts. 893 a 902)

Capítulo VII – Da aplicação das penalidades (arts. 903 a 908)

Capítulo VIII – Disposições finais (arts. 909 e 910)

Título XI – Disposições finais e transitórias (arts. 911 a 922)

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