Sobre:
A oitava edição do Processo Penal, de 2020 vem bastante alterada, especialmente pelas mudanças introduzidas pelo chamado Pacote Anticrime (13.964, de 24.12.2019), que modificou o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, além de várias outras leis especiais, com destaques para a Lei 9.296/1996, passando a estabelecer uma disciplina para a captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústico; e a Lei 12.850/2013, em que houve importantes alterações no regime da colaboração premiada. Todas as alterações foram objeto de comentários e análises.
Destaque:
Os novos conteúdos da obra sobre Processo Penal são: no Capítulo 3, foi acrescido o item 3.19, sobre o “Juiz de garantais”, e o item 3.20, em que se analisa o acordo de não persecução penal, previsto no novo art. 28-A do CPP; no Capítulo 10, que trata da prova penal, houve o acréscimo do item 10.2.8. “Da cadeia de custódia da prova”, bem como um aprofundamento no conteúdo do item 10.5.5, sobre a “Colaboração premiada”, tanto pelos desenvolvimento doutrinário e jurisprudencial sobre o tema, quanto pelas mudanças provocadas pelo Pacote Anticrime; no Capítulo 18, sobre tutela cautelar, são analisados todos os temas que foram objetos de alterações pela Lei 13.964/2019, além de ter sido acrescido o item 18.3.6, denominado “Da utilização dos bens constritos”, em que foi estudado o novo art. 133-A do CPP”.
